Matheus Teixeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (13/9), que não configura nepotismo a indicação de parente de desembargador de carreira de Tribunal de Justiça para a vaga reservada à advocacia em tribunal regional eleitoral.
No mesmo julgamento, o TSE também reafirmou a jurisprudência no sentido de que o fato de o indicado para o TRE ter sido denunciado pelo Ministério Público não atinge o requisito da reputação ilibada exigida para assumir o cargo.
A discussão das duas teses se deu no processo 0600623-79.2018.6.00.0000, que questiona a lista tríplice aprovada pelo TJES para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Isso porque estava na lista Adriano Athayde Coutinho, filho do desembargador do TJES Ney Coutinho, e Eduardo Xible Ramos, que foi denunciado, mas o caso prescreveu antes de ser julgado.
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Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber e prevaleceu a posição dos ministros Luís Felipe Salomão, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho e Admar Gonzaga.
Relator, Barroso deu um voto enfático contra a indicação de parente de magistrado para o TRE.
“O simples registro do número de casos que apreciamos que envolvem essa matéria demonstra que há um padrão de conduta, que é nomear a parentada do TRE. É um padrão. Não é mérito circunstancial. Nomear parente pro TER é padrão praticado. Quem acha isso indiferente, eu respeito. Mas eu acho muito ruim para a imagem da Justiça”, disse.
Tarcísio ressaltou que a jurisprudência para esses casos já está estabilizada na Corte e proibir a nomeação do filho do desembargador feriria o princípio da isonomia, uma vez que outros parentes foram autorizados a tomar posse por decisões do próprio TSE.
Barroso afirmou que a mudança de jurisprudência poderia “produzir injustiças pontuais, uma vez que há familiares de membros de TJ muito qualificados”. “Penso, porém, que critério geral objetivo deve ser a restrição, pois é importante para manter a imagem do Judiciário. Tem sido frequente em tribunal eleitoral lista tríplice composta por parente de desembargador, o que cria visão de que a Justiça Eleitoral é oligárquica e desigualitária”, disse.
Salomão, no entanto, afirmou se sentir à vontade para divergir do colega por ter sido um dos redatores da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou o nepotismo.
“Alguns colegas sequer entravam no elevador comigo por conta disso. Estou bastante à vontade para falar porque acredito em tudo que escreveu Barroso. Mas a questão da lista tríplice, para mim, me parece um tanto diferente, porque não existe concurso público para preenchimento dessas vagas. Esse cidadão não pode disputar com outro. Ele não pode ser integrante do TRE ou ministro do TSE fazendo concurso. Nessa situação, parece que o discriminado é ele próprio”, disse.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou para vedar nomeação de parente e citou a célebre frase que à mulher César não basta ser honeste, tem que parecer honesta.
A lista tríplice para vaga da advocacia em TRE é votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual. Depois, cabe ao presidente da República escolher um dos três nomes aprovados pelo TJ para assumir a Corte Eleitoral. No caso concreto, o juiz de segundo grau Ney Coutinho se declarou impedido e não votou na lista.
Sobre o fato de outro nome da lista ter sido denunciado, o ministro Jorge Mussi argumentou que não pode-se inverter o ônus da prova e que, se a pretensão punitiva prescreveu, significa que não reuniu-se provas suficientes contra o advogado e ele não pode ser punido por isso. E foi esse entendimento que prevaleceu.
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Fachada do TSE. Brasília-DF, 29/09/2014Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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JOTA

Relator, Barroso ficou vencido ao defender que a indicação de parente ofende o princípio republicano 

TSE: não é nepotismo indicação de parente de juiz para vaga da advocacia em TRE

TSE decidiu que não configura nepotismo a indicação de parente de desembargador para a vaga reservada à advocacia em tribunal regional eleitoral.