Justiça

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TSE libera assinaturas digitais para criação de partidos, mas deve regulamentar tema

Decisão foi tomada em consulta e pode beneficiar presidente Jair Bolsonaro na criação de novo partido

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Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (3/12), que, para a criação de um novo partido, podem ser aceitas assinaturas eletrônicas por meio de certificação digital. Entretanto, a Justiça Eleitoral só deve aceitar essa modalidade de assinatura após adotar recursos técnicos adequados para verificação e regulamentar o tema. A decisão foi tomada em uma […]

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