Redação JOTA

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) começa a julgar nesta terça-feira (24/10), a partir das 19h, mais três ações que contestam a atuação do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, na campanha de reeleição em 2022. Desta vez, estão em pauta ações que apontam suposto <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/oposicao-acusa-bolsonaro-de-usar-o-7-de-setembro-para-fazer-campanha-eleitoral-03082022">abuso de poder político e uso de bens públicos</a> por Bolsonaro nas comemorações do <a href="https://www.jota.info/eleicoes/bolsonaro-usa-discurso-de-7-de-setembro-para-fazer-ato-de-campanha-07092022">Bicentenário da Independência do Brasil</a>, em 7 de setembro do ano passado.
Serão julgadas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à presidência no pleito do ano passado e atual senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e a Representação 0600984-57, também apresentada por Thronicke. Todas são de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>.
O ex-presidente é acusado de ter <a href="https://www.jota.info/eleicoes/bolsonaro-usa-discurso-de-7-de-setembro-para-fazer-ato-de-campanha-07092022">usado o ato para promover sua candidatura</a>. A Aije movida pelo PDT argumenta que Bolsonaro usou estrutura pública com a finalidade de desequilibrar o pleito. Já para Soraya Thronicke, o ex-presidente abusou não só de poder politico, mas também econômico para impulsionar a campanha. A senadora pede que o ex-presidente e seu vice na chapa provem a origem dos recursos que financiaram o ato.
Na representação, a adversária de Bolsonaro na disputa eleitoral pede que, além de comprar a origem dos recursos, o ex-presidente e Braga Netto sejam condenados ao pagamento de multa, com base no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
No ano passado, o<a href="https://www.jota.info/eleicoes/tse-proibe-bolsonaro-de-usar-imagens-do-7-de-setembro-na-campanha-13092022"> TSE proibiu Bolsonaro de usar imagens do ato em horário eleitoral</a>. Ainda durante a campanha, a coligação de Lula, atual presidente, acionou o TSE com o argumento de que a campanha do adversário não estava cumprindo a decisão e mantivera diversas publicações no ar. Em julho deste ano, o TSE aplicou multa de R$ 55 mil ao ex-presidente e ao candidato a vice por manterem no ar publicações relativas aos atos de 7 de setembro do ano passado.
Para o ministro-relator, houve "afronta objetiva à decisão judicial" e "litigância de má-fé", pela chapa ter afirmado em juízo que o material havia sido excluído.
Na data do ato, após evento oficial em comemoração à Independência, o ex-presidente subiu em um trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu um comício eleitoral, atraindo o público da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.
As duas Aijes pedem que seja decretada a inelegibilidade do ex-presidente e de seu candidato a vice. O ex-presidente, contudo, <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023">já foi condenado pelo TSE, por 5 votos a 2, à inelegibilidade por oito anos</a>. Em junho deste ano, os ministros entenderam que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em que Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas brasileiras. Os ministros, entretanto, livraram Braga Netto da punição.

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JOTA

Ex-presidente é acusado de abuso de político e econômico por impulsionar a campanha com as comemorações nacionais

TSE julga ação sobre uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro nesta terça (24/10)

Ex-presidente é acusado no TSE de abuso de político e econômico por impulsionar a campanha com as comemorações nacionais