Humberto Vale

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) inicia na terça-feira (10/10) o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que pedem a inelegibilidade do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e de seu vice na chapa, o ex-ministro da Defesa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/braga-netto">Walter Braga Netto</a>, sobre supostas irregularidades cometidas pela chapa, durante a campanha para reeleição à Presidência da República em 2022. Acompanhe ao vivo à cobertura do julgamento no site do JOTA a partir das 19h.
As três ações, que serão julgadas em conjunto, apontam abuso do poder político por lives no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais. Outra ação aponta que Bolsonaro concedeu entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos para o segundo turno e realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público.
Segundo o cronograma, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>, abre a sessão com a leitura dos relatórios de cada processo.
O Tribunal ouvirá os argumentos dos advogados de acusação e defesa, por 15 minutos respectivamente. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral manifesta seu posicionamento, depois votam Gonçalves e os demais ministros do TSE: <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/raul-araujo">Raul Araújo</a>, <a href="https://www.jota.info/autor/floriano-de-azevedo-marques-neto-2">Floriano de Azevedo Marques</a>, <a href="https://www.jota.info/autor/andreramostavares">Ramos Tavares</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, vice-presidente do TSE, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> e, por último, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, presidente do Tribunal.
Em 30 de julho, o TSE <a href="https://www.jota.info/justica/tse-forma-maioria-para-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-mas-livra-braga-netto-30062023">já tornou o ex-presidente inelegível até 2030</a>. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, em 18 de junho de 2022. O Tribunal não estendeu a penalidade a Braga Netto, sob o argumento de que não era possível relacioná-lo aos fatos trazidos aos autos.
<h3>O que dizem as ações</h3>
A Aije 0601212-32, apresentada pelo PDT, pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto, por suposto abuso de poder político pelo uso indevido dos meios de comunicação e das dependências do governo na campanha do ex-presidente.
A ação indica supostas irregularidades no uso de aparato estatal para, transmissões nas redes sociais e exposição de propostas eleitorais. A legenda apontou, especificamente, uma live realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas de seu grupo político.
A Aije 0600828-69, também apresentada pelo PDT, utiliza os mesmos argumentos da ação anterior e pede a inelegibilidade da chapa por suposto abuso do poder político. A legenda apontou supostas irregularidades na transmissão do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro fez campanha para si e 17 aliados políticos. Na ocasião, o ex-presidente chegou a mostrar o material de campanha dos aliados, os “santinhos”, na transmissão.
A Aije 0601665-27, apresentada pela coligação Brasil da Esperança, que inclui o PT, e pela Federação Psol-Rede também pede a inelegibilidade de chapa com base no artigo 22. Os partidos alegam abuso do poder político por entrevistas concedidas por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, entre os dias 3 e 6 de outubro de 2022, para anunciar o apoio dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima à sua candidatura. A ação também menciona a presença de artistas no Planalto, em apoio à reeleição de Bolsonaro, configurando outro desvio de finalidade das dependências.
<h3>TSE também julga Lula</h3>
Na próxima semana, a partir do dia 17 de outubro, os ministros podem també m julgar duas ações contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Os processos também tratam de suposta prática do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral à Presidência. Um deles questiona a compra de palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros no Google Adwords.

bolsonaro tse

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JOTA

Ações pedem a inelegibilidade da chapa por lives e entrevistas com supostos fins eleitorais e feitas com o uso do aparato estatal 

TSE inicia novo julgamento de ações contra Bolsonaro e Braga Netto nesta terça (10/10)

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