Ana Pompeu

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TSE</a>) definiu, nesta quarta-feira (1/7), que não deve haver afastamento de prefeitos durante o período da pandemia. Isso porque a situação de calamidade de saúde impõe medidas excepcionais e o combate ao novo coronavírus não poderia ser paralisado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, embora o colegiado tenha decidido em dois casos específicos, se novos chegarem a ele no plantão judiciário, decidirá da mesma forma. 
A discussão se deu na análise das cassações dos casos dos prefeitos de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Pereira da Costa (PRTB), condenado por compra de votos; e de Presidente Figueiredo (AM), José Costeira de Mendonça (PDT), por ter recebido doações empresariais para a campanha eleitoral — o que é vedado.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
"A concessão da medida deve-se em face da situação de anormalidade da saúde pública em meio à disseminação da Covid-19 a exigir cautela na tomada de decisões que impliquem mudança abrupta na gestão governamental com a consequente necessidade de eleições suplementares", disse Og Fernandes, relator do caso do Piauí. 
Com a cassação da chapa, a consequência é o chamamento de eleições suplementares, o que seria inviável enquanto o isolamento social for a prioridade. "O município ficaria acéfalo", enfatizou Og. 
O ministro Alexandre de Moraes apontou que o presidente da Câmara de Vereadores não poderia assumir, seguindo a linha sucessória, porque, assim, ele próprio não poderia concorrer nas eleições seguintes. Além disso, em casos de estados, há a previsão de que o presidente do Tribunal de Justiça assuma o cargo, mas não há um Judiciário municipal. 
Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Luiz Edson Fachin ficaram vencidos. O plenário debateu o que chamou de "Direito da crise", em referência as decisões que são tomadas apenas diante da excepcionalidade que a pandemia impõe neste momento. Fachin, por exemplo, manifestou preocupação pela existência de um salvo conduto para ações dado o período de calamidade. 
O vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill também pediu a palavra para marcar posição de receio. Barroso respondeu que cada caso será analisado individualmente, apenas tendo em vista os dois precedentes firmados nesta quarta pela Corte.
Processos nº 0600537-40.2020.6.00.0000 (PI) e 0000001-16.2017.6.04.0051 (AM).

49936383676_db0f11f67b_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para a Corte, afastamento de prefeitos poderia atrapalhar políticas de combate à Covid-19

TSE decide que cassações de prefeitos só serão executadas depois da pandemia

Para a Corte, afastamento de prefeitos poderia atrapalhar políticas de combate à Covid-19