Matheus Teixeira

A circulação de notícias falsas durante o período eleitoral é prática antiga, mas, com o advento da internet, a disseminação das chamadas "fake news" passou a ser mais rápida, mais barata e em escala exponencial. Assim, não pode o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se negar a entender esse fenômeno e negar os riscos que isso oferece. Com essa reflexão, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e integrante do Supremo Tribunal Federal, abriu, nesta quinta-feira (7/12), o I Seminário do Fórum Internet e Eleições, realizado pela Corte em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
O evento, que contou com a participação de ministros, advogados, ativistas e representantes de empresas, discutiu as novas regras eleitorais para 2018, com foco no risco das "fake news" e no uso de robôs para espalhar informações. O chefe do MCTIC, ministro Gilberto Kassab, também participou da abertura do seminário e destacou a importância de se discutir o assunto. “O TSE está no rumo certo. Será uma eleição muito curta, com apenas 45 dias, e a Justiça terá de agir, pois uma notícia mentirosa, quando circula, faz uma diferença absurda”, afirmou.
O ministro Tarcísio Vieira, que mediou o debate sobre a arrecadação de campanha via internet, também elogiou a iniciativa do tribunal de discutir o tema. Ele participou do painel que tratou da possibilidade, a partir das alterações promovidas pelo Congresso, de se realizar crowdfunding, o financiamento coletivo nas campanhas eleitorais através da internet. Vieira evitou entrar no mérito da discussão, mas ressaltou que trata-se de um dos “temas mais palpitantes” entre as novidades trazidas pelo Congresso.
O fundador da Safernet e conselheiro do CGI, Thiago Tavares, integrou uma das mesas de debate e ressaltou que a dificuldade em lidar com as notícias mentirosas se dá, principalmente, pela facilidade com que são espalhadas. Segundo ele, as chamadas "fake news" geram mais engajamento dos usuários das redes sociais do que as notícias produzidas pelos veículos tradicionais da imprensa.
Além disso, as "fake news" são mais rentáveis, frisou Tavares, pois o jornalismo bem feito é muito caro e necessita de um processo mais demorado e criterioso. Ele ressaltou que este é um debate mundial e lembrou que em novembro a União Europeia lançou uma consulta pública para coletar subsídios das empresas de mídia, provedores de internet, veículos de comunicação sobre possíveis alternativas para mitigar os riscos e consequências danosas “de um fenômeno complexo que envolve direitos fundamentais”.
O diretor de conteúdo e sócio do JOTA, Felipe Recondo, também participou dos debates. Ele chamou a atenção para a dificuldade de se classificar uma notícia como falsa, pois, muitas vezes, a informação pode ser apenas exagerada ou simplesmente partir de uma perspectiva diferente, que não necessariamente caracterizaria uma mentira, mas outra visão sobre o tema. Para ele, um dos maiores problemas para o TSE será fiscalizar as notícias espalhadas pelo aplicativo Whatsapp.
“A campanha terá apenas 45 dias. Algo falso que passar pelo Whatsapp vai desafiar o TSE, as próprias campanhas e a imprensa de forma brutal. De que adianta o TSE determinar a retirada de conteúdo do aplicativo? Em dois dias, a notícia correndo no Whatsapp atinge milhões de pessoas”, afirmou.
O consultor na Câmara dos Deputados Roberto Carlos Martins Pontes, que assessorou os parlamentares na elaboração da lei, disse que a nova regra que permitiu o impulsionamento nas redes sociais é uma “mera autorização” para o uso da ferramenta. “Se não haver transparência e prestação de contas, inviabiliza o modelo. Então, a legislação só vale se for possível implementá-la”, afirmou.
O advogado constitucionalista e professor de Direito Eduardo Mendonça destacou a importância de se levar em consideração os direitos fundamentais nesta discussão, e disse que não cabe à Justiça controlar todas informações que correm nas redes sociais. “Se a internet tem uma grande virtude, é de libertar as pessoas de grandes emissores de informações. A ideia de controlar a circulação de informação é incompatível com a internet. Ainda mais na eleição, quando ganha em importância as informações para que o eleitor possa se posicionar. É um momento em que a sociedade tem que interagir, o mundo todo vive uma crise de representatividade e é preciso que haja um reengajamento. E quando as redes permitem esse reengajamento, a pior coisa é dar um passo para trás e tirar das pessoas esse direito”, disse.
Sobre o crownfunding, também falou o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa. O servidor do tribunal destacou os riscos que corre a Justiça eleitoral nesse tema. “Com o financiamento coletivo, basta obter o CPF de Qualquer colega para validar a doação de recursos que eu não vou saber a origem. O desafio é grande. O melhor meio é o investimento em tecnologia. Mas, de fato, a preocupação é grande. Com a união de órgão de fiscalização, sociedade organizada e transparência, nós estamos trilhando um caminho adequado”, disse.

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JOTA

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