Matheus Teixeira

Todos transexuais e transgêneros interessados em alterar nome e sexo em seus títulos de eleitor terão de terça-feira (3/4) a 9 de maio para pedirem à Justiça Eleitoral a mudança dos dados no documento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, explicou que o tribunal tomou esta decisão na esteira do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-autoriza-troca-de-nome-em-documentos-de-transgeneros-mesmo-sem-cirurgia-01032018">entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado</a>, que permitiu a mudança de identificação em documentos oficiais a partir da autodeclaração das pessoas, sendo desnecessária realização de cirurgia de troca de sexo e ação judicial para isso.
Assim, interessados terão de ir até o cartório eleitoral da sua região para efetivar a alteração. A Corte, no entanto, alerta que “nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor” não serão aceitos – esta avaliação será feita pelos juízes de primeiro grau de cada comarca. Para quem deseja disputar as eleições, nome que será usado na urna só será definido no momento do registro da candidatura, que acontece até 15 de agosto.
Fux afirmou que a medida prestigia o direitos das minorias e observa decisão recente do STF. “É inadmissível que, à luz dos princípios da Constituição e da interpretação do Supremo, o exercício da cidadania fique sujeito a qualquer tipo de preconceito. Essa é a ideia do TSE, seguir essa nova ideologia constitucional consagrada pelas Cortes superiores”, ressaltou o ministro.
O tribunal chegou a cogitar que o título de eleitor viesse com os dois nomes da pessoa – o social e o civil --, mas desistiu. “Não fazia sentido ter os dois nomes, iria na contramão da própria decisão”, disse.
O procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que o fato de parte dos eleitores terem registrado a biometria na Justiça Eleitoral reduz o risco de fraudes com a mudança de nomes. “O risco de burla não é motivo para violarmos direitos fundamentais de outros.  A biometria previne a maioria das fraudes possíveis que possa se ter quanto à certeza da identidade do eleitor”, diz.
Também no mês passado, o TSE aprovou o uso do nome social de transgêneros e travestis para a identificação desses candidatos nas urnas e ainda permitiu que sejam computados para fins de cotas de gênero nas nominatas em disputas proporcionais.

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JOTA

Fux diz que a medida prestigia direitos das minorias e que exercício da cidadania não permite preconceito

TSE dá até 9 de maio para transexual mudar de nome no título de eleitor

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