Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tribunal%20Superior%20Eleitoral">Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) inicia nesta terça-feira (4/11) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cl%C3%A1udio%20Castro">Cláudio Castro</a> (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB). As ações questionam a conduta da chapa nas eleições de 2022, em que Castro foi reeleito, e apontam abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos durante o período eleitoral.</p>
<p>Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), principal adversário do governador na disputa. Segundo as acusações, o governo estadual teria utilizado de forma indevida a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com finalidade eleitoreira.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none"><span style="font-weight: 400;">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</span></a></h3>
<p>De acordo com as investigações, a Ceperj passou a executar projetos não previstos em lei, com aumento expressivo de orçamento e criação de programas sociais sem previsão orçamentária, além da manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que essas medidas proporcionaram vantagem indevida a Castro, ao permitir contratações temporárias sem amparo legal e descentralização irregular de verbas.</p>
<p>Em nota divulgada na semana passada, Cláudio Castro afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e disse respeitar “a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses” que o reelegeram.</p>
<h2>Julgamento no TSE reavalia decisão do TRE-RJ</h2>
<p>As ações chegam ao TSE após a absolvição de Castro e Pampolha pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em um julgamento apertado, com placar de 4 votos a 3. Na ocasião, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes de que as ações do governo configuraram abuso de poder político e econômico.</p>
<p>O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, argumentando que o conjunto de irregularidades demonstraria uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Agora, caberá ao TSE decidir se mantém a absolvição ou se determina a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.</p>
<h2>Assista à sessão de julgamento de Cláudio Castro no TSE</h2>
<p><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/rKPVAqc2pLs?si=oydECQJpVDYNiAuU" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>


Processo de cassação do governador do rio

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Processos tratam de suposto uso político da Ceperj e da Uerj nas eleições de 2022; governador nega irregularidades

TSE - Julgamento sobre cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro - Sessão de 4/11/2025

Processos tratam de suposto uso político da Ceperj e da Uerj nas eleições de 2022; governador nega irregularidades