Flávia Maia

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TSE">TSE</a>) indeferiu, na noite desta terça-feira (16/5), o registro de candidatura de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/deltan-dallagnol">Deltan Dallagnol</a> (Podemos-PR) ao cargo de deputado federal pelo Paraná nas Eleições 2022. Os mais de 344 mil votos recebidos por Dallagnol serão contados para a legenda do ex-procurador. Dessa forma, na prática, o TSE cassa o mandato de Dallagnol.
A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Dallagnol pode recorrer tanto no TSE, via embargos de declaração, quanto no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>). No entanto, sem mandato — a não ser que ele consiga alguma liminar no STF contra a execução imediata da decisão da Corte Eleitoral.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/cassacao-de-deltan-dallagnol-entenda-a-decisao-do-tse-17052023">Cassação de Deltan Dallagnol: Entenda a decisão do TSE</a></li>
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Prevaleceu o voto do relator, Benedito Gonçalves, que entendeu que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar eventual punição administrativa que o tornaria inelegível.
Para o relator, os elementos trazidos aos autos mostram de forma "cristalina" que o “ex-procurador exonerou-se do cargo de procurador da República em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.
“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PAD) que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo”, complementou.
Para Benedito, Dallagnol procurou evitar a instauração dos processos administrativos, com o objetivo de fraudar a lei. Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/05/ro-el-060140770-revisado-sem-marcaccca7acc83o-rel-e-voto-curitiba-pr-eleiccca7occ83es-2022-registro-alinea-q-provimento-1-1.pdf">aqui</a> o voto na íntegra.
A candidatura de Dallagnol foi alvo de pedidos de impugnação, sendo um deles da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e outro pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os partidos recorreram no TSE contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol.
As ações argumentam que Dallagnol estaria inelegível porque pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a processo administrativo disciplinar, o que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades e sofreu alterações pela Lei da Ficha Limpa.
Os pedidos também sustentam que Dallagnol <a href="https://www.jota.info/jotinhas/lava-jato-tcu-condena-dallagnol-janot-e-romao-por-irregularidades-09082022">estaria inelegível em razão da condenação</a>, pelo Tribunal de Contas da União, por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava Jato.
Deltan Dallagnol se manifestou pelo Twitter:
https://twitter.com/deltanmd/status/1658651432168435712

Deltan Dallagnol

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JOTA

Para ministros, ex-procurador pediu exoneração para evitar processos administrativos e burlar as regras de inelegibilidade

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa

Para ministros, ex-procurador pediu exoneração para evitar processos administrativos e burlar as regras de inelegibilidade