Redação JOTA

O Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) retoma nesta quinta-feira (26/10), a partir das 10h, o<a href="https://www.jota.info/justica/tse-julga-acao-sobre-uso-politico-do-7-de-setembro-por-bolsonaro-nesta-terca-24-10-23102023"> julgamento de três novas ações</a> que pedem a inelegibilidade do ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e de seu candidato a vice na chapa para reeleição, o ex-ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/walter-braga-netto">Walter Braga Netto</a>. Essas novas ações questionam a conduta do ex-presidente nas comemorações do <a href="https://www.jota.info/eleicoes/bolsonaro-usa-discurso-de-7-de-setembro-para-fazer-ato-de-campanha-07092022">Bicentenário da Independência</a>, em 7 de setembro do ano passado. Acompanhe ao vivo no JOTA o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE.
A sessão iniciará com a leitura do voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/benedito-goncalves">Benedito Gonçalves</a>, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. 
Na terça-feira (24/10), a Corte começou o julgamento das as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à presidência no pleito do ano passado e atual senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e a Representação 0600984-57, também apresentada por Thronicke. 
Foram apresentadas as sustentações orais das partes envolvidas e a leitura do posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral. O ex-presidente é acusado de abuso de poder politico e econômico por supostamente ter usado evento oficial e estrutura do governo para<a href="https://www.jota.info/eleicoes/bolsonaro-usa-discurso-de-7-de-setembro-para-fazer-ato-de-campanha-07092022"> promover sua campanha à reeleição</a>. Além do pedido de inelegibilidade, a representação também solicita o pagamento de multa.
À época, após evento oficial em comemoração à Independência, o ex-presidente subiu em um trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu um comício eleitoral, atraindo o público da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.
Para a defesa de Bolsonaro, não houve ato ilícito. “Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, em prévia apresentada ao Tribunal.
<h3>Acompanhe ao vivo ao julgamento de Jair Bolsonaro no TSE</h3>
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12h55 - Presidente do TSE declara resultado parcial e suspende a sessão
Em virtude do horário, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, declarou o resultado parcial e suspendeu a sessão, que continuará na próxima terça-feira (31/10). O resultado parcial é de 2 x 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e pelo pagamento de multa. Há, no entanto, 1 voto também pela inelegibilidade de Braga Netto.
12h53 - Ministro Floriano de Azevedo Marques vota também por tornar Braga Netto inelegível
Diferentemente do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que a atuação do candidato a vice na chapa, ex-ministro Braga Netto, também acarreta em punição com inelegibilidade por oito anos. O ministro votou, então, por tornar Bolsonaro e o vice inelegíveis.
"Fica patente que ele [Braga Netto] contribuiu para que o ato fosse consumado. Ele contribuiu para que o abuso do poder político fosse engendrado em ambos os eventos. Concorreu para o desvio de finalidade dos bens e símbolos da república", justifica o ministro. "Mesmo que coadjuvante, o segundo investigado contribuiu, concorreu, colaborou comissiva ou omissivamente para a prática do ato", completa.
O ministro vota ainda pela aplicação de multa no mesmo montante estabelecido pelo relator.
12h50 - Presença de apoiador em palco "reforça a nítida confusão entre o público privado, entre o formal e o informal", diz o ministro Floriano de Azevedo Marques
Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques ressalta que a presença de apoiadores notórios no ato do Rio de Janeiro, como Silas Malafaia, "reforça a nítida confusão entre o público privado, entre o formal e o informal", pois se tem a figura "e um cabo eleitoral, quase um mascote de campanha".
Além disso, o ministro afirma que "a estrutura estatal e o evento oficial foram utilizados para exaltar diretamente o presidente candidato, por exemplo, pelos tratores em Brasília. E para facilitar a organização e difusão de eventos de campanha, por exemplo, na mudança do local no Rio de Janeiro. Sem a ação estatal, os eventos eleitorais seriam de mais difícil organização".
12h14 - Ministro Raul Araújo abre divergência e vota pela improcedência das ações
Em seu voto, o ministro Raul Araújo disse não ver "como considerar que os discursos proferidos em cima de trios elétricos sejam considerados ou confundidos com a continuidade dos atos oficiais dos desfiles cívico-militares". Ele destacou também que "diversos veículos de comunicação publicaram reportagens que informavam de forma clara que após os eventos oficiais comemorativos do bicentenário da independência, grupos pró e contra o então governo da ocasião iriam promover manifestações públicas".
O ministro também destacou que não se comprovou presença de servidores e bem públicos, além de que os investigados comprovaram que os gastos foram custeados com recursos privados ou de campanha.
11h35 - Ministro Raul Araújo inicia leitura de voto e já adianta que seguirá o relator na rejeição das preliminares, mas que diverge no mérito
11h30 - Benedito Gonçalves vota por multar Bolsonaro em R$ 425 mil e Braga Netto em R$ 212 mil e por tornar o ex-presidente inelegível
Relator das ações, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que "é possível concluir que as condutas relatadas foram perpetradas diretamente pelo primeiro investigado na condição de presidente da República e contaram com a franca conivência e ocasional participação do segundo investigado candidato beneficiário, o que é suficiente para aplicar a multa a ambos ainda que menor percentual para o segundo investigado". Com isso, ele julgou procedentes os pedidos formulados na representação para multar Bolsonaro em R$ 425 mil e Braga Netto em R$ 212 mil e por tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
11h28 - "Houve no caso apropriação de bens simbólicos de valor inestimável"
Para o relator, "a orla de Copacabana foi transformada em uma aquarela eleitoral no qual o candidato a reeleição pôde mesclar o poder político decorrente do cargo simbolizado pelas performances militares de grande visibilidade e seu capital eleitoral simbolizado pela maciça presença de apoiadores a motocicleta e ao comício". Ainda segundo ele, "o desvio de recursos, bens e serviços públicos em favor da campanha restou evidenciado". "Houve no caso apropriação de bens simbólicos de valor inestimável", completou.
11h22 - Para o relator, não há dúvidas do envolvimento do primeiro acusado (o ex-presidente) nas práticas de ilícitos. Já em relação ao segundo investigado (Brsaga Netto), Gonçalves considerou que "embora [com atuação] secundária, é reveladora da conivência com os ilícitos praticados". 
10h49 - Anúncio para evento no Rio foi feito em junho com jargões usados na campanha, destaca o relator
Em seu voto, o ministro-relator afirma que o ex-presidente anunciou ainda em junho, em evento do PL, que comemoraria o Bicentenário da Independência no Rio de Janeiro, de forma inédita. O local permitira juntar militares e população civil. Ao fazer o chamamento, o ex-presidente disse que "o povo exige paz, democracia, transparência e liberdade". O relator ressalta que esses jargões se tornaram notórios na campanha, associados aos questionamentos à confiabilidade das urnas eletrônicas.
10h23 - Ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, inicia leitura de seu voto
10h14 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declarou aberta a sessão 
9h25 - PGE opina pela inelegibilidade de Bolsonaro
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral está claro que a realização dos eventos realizados logo após a comemoração ao 7 de Setembro teve objetivo de impulsionar a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última terça-feira (24/10), a PGE avaliou que não houve distinção nítida entre os eventos oficiais e os de campanha e entende que houve finalidade de fundir os eventos como ato de campanha. Além da inelegibilidade, a PGE é favorável ao pagamento de multa. As penalidades, no entanto, são válidas apenas ao ex-presidente, livrando o vice na chapa, ex-ministro Braga Netto.
<h3>Veja como foi a sessão do TSE na terça-feira</h3>
21h02 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes consulta o relator, que prefere iniciar a leitura de seu voto na próxima sessão, em 26 de outubro. Com isso, a sessão foi encerrada. 
20h58 - Vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, em nome do Ministério Público Eleitoral, se posicionou pela procedência das demandas apenas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, livrando o vice na chapa.
20h44 - Advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira questionou o andamento processual das ações. Apontou pontos abordados pelo Ministério Público Eleitoral que não estão nas ações em questão. Também contestou o indeferimento do pedido de oitiva de três testemunhas.
20h08 - "Dizer que a realização dos dois eventos não teve objetivo de impulsionar a campanha é negar o óbvio"
Em sustentação oral, a representante da senadora Soraya Thronicke, que concorreu às eleições em 2022, a advogada Marilda de Paula Silveira, afirmou que a defesa do ex-presidente "esquece da juridicidade, da legitimidade e que não tem resposta certa para pergunta errada". "Estamos tratando de desvio de finalidade. A defesa quer fazer crer que estamos discutindo vantagem competitiva de quem concorre eleições, mas não é disso que se trata. Dizer que a realização dos dois eventos não teve objetivo de impulsionar a campanha é negar o óbvio", pontuou. A advogada também relembrou que a propaganda eleitoral do ex-presidente convocou a população para participar do ato do 7 de setembro "pela última vez".
19h55 - Advogado do PDT: "Alguém vai negar que houve abuso de finalidade?"
Representante do PDT, o advogado Walber de Moura Agra afirma que há caráter sistêmico nas infrações do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, os fatos narrados nesta ação são mais graves que os anteriores. O advogado não vê diferença entre evento oficial de governo e evento de campanha. "Foi apenas um evento, o mesmo público", afirma. "Houve utilização da TV Brasil, utilização de R$ 8 milhões de erário público, utilização do material da República, utilização de pessoas da República, utilização do jornal da República, utilização de publicidade da República. (...) Alguém vai negar que houve abuso de finalidade?"
19h31 - Defesa de Bolsonaro nega abuso de poder político e econômico
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que houve distinção entre o evento oficial e o de campanha, sendo evidenciada pela retirada da faixa pelo ex-presidente após a solenidade cívico-militar. Alega ainda que os gastos foram financiados com dinheiro da campanha, devidamente, declarados na prestação de conta. Afirma também que não houve uso de estrutura custeada com recursos públicos, nem trabalho de servidores públicos. Os argumentos constam no relatório lido pelo ministro Benedito Gonçalves, relator das ações.
19h23 - Relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, inicia a leitura do relatório
19h18 - Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declara aberta a sessão de julgamento das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
18h26 - TSE multou Bolsonaro por ter mantido no ar vídeos com trechos do ato do Bicentenário da Independência
Em julho deste ano, o TSE aplicou multa de R$ 55 mil ao ex-presidente e ao candidato a vice por manterem no ar publicações relativas aos atos de 7 de setembro do ano passado. Para o ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, houve “afronta objetiva à decisão judicial” e “litigância de má-fé”, pela chapa ter afirmado em juízo que o material havia sido excluído.
 17h15 - <a href="https://www.jota.info/eleicoes/tse-proibe-bolsonaro-de-usar-imagens-do-7-de-setembro-na-campanha-13092022">Bolsonaro foi proibido de usar imagens do 7 de setembro na campanha eleitoral</a>
No ano passado, o TSE proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar imagens do Bicentenário da Independência em horário eleitoral. À época, o TSE entendeu que o uso de imagens da celebração oficial fere a isonomia entre os candidatos, pois utiliza a atuação de Bolsonaro como chefe de Estado, fazendo crer que a presença das pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e em Copacabana, no Rio de Janeiro, era fruto de mobilização eleitoral e não pela data cívica, ferindo o equilíbrio com os demais candidatos, que não possuem o cargo público de destaque, como o do presidente da República.
16h08 - TSE reservou três sessões para julgar as ações contra o ex-presidente
O TSE reservou três sessões para o julgamento das duas Aijes e da representação que contestam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro no ato de comemoração ao Bicentenário da Independência do país. Os processos estão na pauta dos dias 24, 26 e 31 de outubro.

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JOTA

Justiça Eleitoral julga três novas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político e econômico

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