Redação JOTA

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta quinta-feira (22/6), a partir das 9h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 em que é requerida a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O JOTA acompanhou ao vivo a primeira sessão de julgamento do TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, <a href="https://www.jota.info/justica/bolsonaro-no-tse-minuta-do-golpe-e-8-de-janeiro-tomam-conta-de-sustentacoes-orais-22062023">veja como foi</a>. <a href="https://www.jota.info/justica/tse-ao-vivo-acompanhe-o-julgamento-que-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-27062023">Acompanhe o julgamento de Bolsonaro deste 27/06.</a>
O partido alega que Bolsonaro abusou do poder político quando, no encontro com embaixadores que aconteceu em julho de 2022, questionou a segurança das urnas eletrônicas e das eleições.
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Segundo o PDT, pode ser considerado abuso do poder político o fato de a reunião ter acontecido na residência oficial da presidência e ser organizada pelo Palácio do Planalto e pelo Itamaraty. A transmissão do evento ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais também é considerada um "uso indevido dos meios de comunicação".
Bolsonaro também é <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-investigacoes-impactos-16092021">investigado em outras ações no TSE</a> por disparo em massa de mensagens durante as eleições. No STF, o ex-presidente é investigado por suposta intervenção na Polícia Federal; por supostos crimes durante as negociações para compra da vacina Covaxin; por suposta conduta criminosa em declarações sobre o sistema eleitoral, entre outras ações.
O próprio Bolsonaro admitiu, em um evento do Partido Liberal no últimos sábado (17/6), que “os indicativos não são bons” para o julgamento. Hoje existe uma maioria sólida e estável no TSE para considerá-lo inelegível, como adiantou aos assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">JOTA PRO Poder</a> o diretor de conteúdo do <a href="https://www.jota.info/">JOTA</a>, Felipe Recondo.
Mas dada a alta complexidade e repercussão política da ação, uma decisão final só deve acontecer no segundo semestre. Há a possibilidade de que o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a>, indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, peça vista da ação
O regimento do TSE estabelece um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, para que o ministro que solicitou vista do processo devolva os autos para retomada do julgamento.
<h3>Acompanhe ao vivo a cobertura do julgamento do TSE que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível</h3>
12h32 - Alexandre de Moraes suspende o julgamento, que continuará na sessão da próxima terça-feira, às 19h
12h31 - Para Gonet, ataque às urnas "degrada ardilosamente" as estruturas da democracia
O vice-procurador Paulo Gonet Branco fez uma ampla defesa do sistema eleitoral brasileiro. Para ele, o ataque às urnas é prejudicial para a democracia. "Relançar aos cidadãos proposições que abalam a legitimidade do pleito eleitoral às vésperas de sua realização, que já haviam sido desmentidas e sem a exposição de novas bases que as fundamentem, não é contribui para o progresso das estruturas da democracia, mas é degradá-la ardilosamente pela destruição da confiança de que o sistema depende", disse.
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12h20 - MP Eleitoral diz que estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político
Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), vice-procurador Paulo Gonet Branco diz que estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público, 2) desvio de finalidade, 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Antes, Gonet Branco afirmou que o presidente da República tem "discricionariedade política” para saber o que é assunto interno e o que deve ser levado à discussão internacional. No entanto, para ele, esse poder não é “ilimitado” e Bolsonaro ultrapassou essa barreira de modo que ele entende que houve desvio de finalidade da função do presidente da República.
O vice-procurador reafirmou pela improcedência da ação em relação ao candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto.
12h03 - Advogado de Bolsonaro chama minuta de golpe de documento "apócrifo"
Advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira afirmou que a minuta do golpe foi injetada a “fórceps”, como um corpo estranho e trata-se de um fato novo na ação. “O documento poderia até ensejar novas ações, mas não no aproveitamento do processo já instaurado”. De acordo com o advogado, Aijes devem ser ajuizadas até diplomação do presidente (que ocorreu em 12 de dezembro), e provas não podem ser inseridas após a fase instrutória.
Para ele, o caso da chapa Bolsonaro-Braga Netto se assemelha ao da Dilma-Temer, portanto, o TSE não pode aceitar provas novas após a fase instrutória do processo, ou seja, o TSE não poderia incluir a minuta do golpe nos autos da ação eleitoral. Em 2017, a Corte eleitoral negou a cassação da chapa Dilma-Temer por entender que o processo foi além do pedido inicial do PSDB a partir do momento em que foram incluídos depoimentos de executivos da Odebrecht.
Vieira classificou a minuta de golpe como "documento apócrifo, sem conexão com a lide”.
11h54 - Advogado de Bolsonaro: “Trata-se de uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, ação fadada ao insucesso”
O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que o PDT não deveria ter entrado com uma ação de inelegibilidade porque há outras ações eleitorais disponíveis. Vieira defendeu que Bolsonaro ainda não era candidato quando falou a embaixadores e, se fosse entendido como propaganda antecipada, não poderia ser via ação de inelegibilidade. Assim como o suposto uso de máquina pública, deveria ser outra ação. “Trata-se de uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, ação fadada ao insucesso”, afirmou. Tarcísio chamou a candidatura de Ciro Gomes (à Presidência pelo PDT) de “cambaleante”. Ele também argumentou que “não se está em julgamento o bolsonarismo”. “Está em julgamento a reunião com os embaixadores”, disse.
11h32 - Advogado do PDT: "Se não fosse grave, o New York Times não teria feito uma reportagem dizendo que os embaixadores estavam com medo de um golpe de Estado"
Representante do PDT na ação, o advogado Walber de Moura Agra abriu sua argumentação com paralelo entre a obra "O Ensaio sobre a Cegueira", de José Saramago, e o combate a fake news. Para ele, há quem esteja com meda da luz e insista na cegueira. Agra afirmou a ação não é sobre reunião com embaixadores simplesmente, mas sobre ataques sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro. "Houve uma reunião com claro desvio de finalidade", enfatizou. 
Para ele, o objetivo foi difundir informação falsa com tentativa de repercussão internacional, com nítida tentativa golpista. "Se não fosse grave, o New York Times não teria feito uma reportagem dizendo que os embaixadores internacionais estavam com medo de um golpe de Estado", diz. Ele acrescentou que a defesa do ex-presidente é feita não por meio da negação do fato, mas por meio da tentativa de obstrução processual, "de mais uma fake news".
Agra defendeu a importância de manter a <a href="https://www.jota.info/justica/tse-mantem-minuta-de-golpe-em-acao-de-inelegibilidade-contra-jair-bolsonaro-14022023">minuta do golpe nos autos</a>. Para ele, a “narrativa é a mesma. Não há incorporação de fato novo. A minuta de golpe não é novidade. É um documento nocivo”. Dessa forma, na visão do advogado, “apenas houve desdobramento de causa de pedir”.
11h22 - Termina a leitura do relatório
Relator da ação, ministro Benedito Gonçalves termina a leitura de seu documento. Em seguida, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, concede a palavra aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação. Após a sustentação oral dos advogados, é dada a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para emitir o parecer do órgão sobre a ação.
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11h13 - Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro
Relatório do ministro Benedito Gonçalves pontua que a Procuradoria-Geral Eleitoral ofereceu parecer no qual "opina pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela 'absolvição do candidato a vice-presidente a quem não se aponta participação no caso'."
11h10 - <a href="https://www.jota.info/justica/inelegibilidade-de-bolsonaro-47-sao-favoraveis-e-43-contrarios-diz-genial-quaest-22062023">Inelegibilidade de Bolsonaro: 47% são favoráveis e 43% contrários, diz Genial/Quaest</a>
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (22/6) aponta que a condenação de Jair Bolsonaro pelos ataques às urnas eletrônicas divide opiniões: 47% são favoráveis e 43% contrários; outros 10% não opinaram sobre o tema. O levantamento também constatou que, para 80% dos que votaram em Lula no segundo turno, Bolsonaro deveria ser condenado pelas falas sobre fraude nas urnas; os contrários são 12%. Do outro lado, entre os eleitores do ex-presidente, apenas 13% consideram que ele deveria ser condenado e 82% são contra a condenação.
10h47 - Investigados pediram extinção do processo
Relatório do ministro Benedito Gonçalves aponta que, nas alegações finais, os investigados pediram a extinção do processo "sem resolução de mérito, por incompetência da Justiça Eleitoral". Também requereram "a extinção do feito somente em relação ao segundo investigado, que seria parte ilegítima; a redelimitação da demanda, excluindo-se 'os fatos e eventuais provas oriundos da indevida extensão da causa de pedir, bem como aqueles derivados da inadequação da atuação probatória empreendida pelo Juízo, eis que se revelou excessiva'. Argumentaram ainda que o evento com os embaixadores foi trivial, "verdadeiramente ‘franciscano'", e custou o "módico montante de R$12.214,12".
10h19 - Relator lê trecho sobre pedido da defesa de inclusão da minuta de decreto golpista
Ministro Benedito Gonçalves lê trecho sobre o pedido do PDT, protocolado em 13 de janeiro deste ano, de inclusão de minuta de decreto de Estado de Defesa, cujo original foi apreendido pela PF na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Para o PDT, a minuta golpista materializa a proposta de alteração do resultado do pleito, “densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral”.
10h03 - Bolsonaro não vai ao TSE; ex-presidente viaja para cumprir agenda em Porto Alegre
O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi ao TSE acompanhar o julgamento que pode cassar seus direitos políticos. Ele viajou de Brasília para Porto Alegre, onde tem agenda nesta quinta-feira (22/6) e na sexta-feira (23/6). Nesta quinta, ele participa de almoço fechado na Transposul, concederá coletiva de imprensa às 16h e, ao fim do dia, tem previsão de jantar privado no Empório Marquês. Na sexta, participa de evento de filiações ao PL e de almoço na Churrascaria Cultura Gaúcha.
9h41 - Defesa de Bolsonaro argumentou que "não há, nos autos, provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral"
Trecho do relatório lido pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE, detalha a argumentação da defesa de Jair Bolsonaro no processo que pode tornar o ex-presidente inelegível. O advogado do ex-presidente afirma que "não há, nos autos, 'provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral'". Diz ainda que no encontro com embaixadores não se pediu voto, não houve ataque a oponente, nem comparação de candidatura. Para a defesa, havia um convite ao aprimoramento do sistema de urnas eletrônicas e não um ataque à democracia.
9h23 - Relator da ação, ministro Benedito Gonçalves inicia a leitura de seu relatório
Relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves começa a leitura de seu relatório, com o esclarecimento de que o texto não emite juízo de valor. Gonçalves descreve os elementos que compõem a petição do PDT. O partido questiona encontro com embaixadores promovido pelo ex-presidente Bolsonaro, com transmissão pelas redes oficiais do governo. Para o partido, o evento foi usado para fins eleitorais, com objetivo de disseminar "desordem desinformacional" relativo à credibilidade das urnas eletrônicas, como estratégia de campanha. A ação do PDT, segundo documento lido pelo relator, também chama atenção para o efeito danoso das declarações.
9h19 - TSE abre a sessão do julgamento
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, abre a sessão de julgamento da ação que requer a condenação de Jair Bolsonaro, e a consequente inelegibilidade do ex-presidente, com agradecimento aos presentes e leitura da ata da sessão anterior.
9h13: Para Bolsonaro, será uma "afronta" se o TSE cassar seus direitos políticos
Pouco antes do julgamento começar, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que será uma "afronta" ter seus direitos políticos cassados. Ele disse ainda que gostaria de continuar 100% ativo na política. Na véspera do julgamento no TSE, Bolsonaro foi ao Senado. Na saída, ele conversou com jornalistas e criticou a possibilidade de a Corte mudar de postura em relação ao julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017. Na ocasião, não foi aceita a inclusão de novas provas. “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado, ou de acordo com a ideologia”, disse. "Será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente", acrescentou. Há expectativa de que o relator, ministro Benedito Gonçalves, inclua em seu voto referências às minutas golpistas encontradas com Mauro Cid e Anderson Torres.
8h27 - <a href="https://www.jota.info/justica/o-tse-e-a-inelegibilidade-de-jair-bolsonaro-20012023">Atos antidemocráticos agilizaram julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro</a>
Os movimentos antidemocráticos do dia 8 de janeiro trouxeram um senso de urgência aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto às ações que discutem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, o JOTA publicou um relatório especial, enviado inicialmente aos assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=link%20site&amp;utm_medium=materias&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias_alternativo">JOTA PRO Poder</a>, que mostrava o passo a passo da tramitação das ações. <a href="https://conteudo.jota.info/relatorio-tse-inelegibilidade-bolsonaro">Clique aqui para baixar e entender todo o processo</a>.
8h04 - <a href="https://www.jota.info/justica/o-que-esperar-do-julgamento-do-tse-que-pode-tornar-bolsonaro-inelegivel-21062023">O que esperar do julgamento do TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível</a>
A expectativa da professora de direito constitucional na Universidade Federal do Paraná, a advogada Vera Karam, é que o Tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente. “Ele fez uso indevido daquela oportunidade da reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, o processo eleitoral, as pessoas e com isso eventualmente angariar mais votos. Ele usou toda a estrutura da Presidência da República de maneira a beneficiá-lo”, afirma a docente. <a href="https://www.jota.info/justica/o-que-esperar-do-julgamento-do-tse-que-pode-tornar-bolsonaro-inelegivel-21062023">Leia a reportagem</a>.
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JOTA

Plenário do TSE julga ação em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político em reunião com embaixadores 

TSE &#8211; julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro &#8211; sessão de 22/6/2023

TSE - julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro - sessão de 22/6/2023

TSE julga ação em que ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser considerado inelegível. Acompanhe à sessão do TSE ao vivo