Márcio Falcão

O Tribunal Superior Eleitoral realizou nesta terça-feira (27/12) novas buscas em empresas que prestaram serviços para a chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014 e são suspeitas de irregularidades.
A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa, no dia 16 de dezembro, e acontece em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina com auxílio da Polícia Federal, em 20 locais.  (<a href="TSE. CASSAÇÃO DILMA E TEMER, graficas" target="_blank">Confira a íntegra da decisão</a>).
Os principais alvos na ação do TSE são a Rede Seg Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O ministro ainda autorizou as quebras de sigilo fiscal de 15 pessoas e empresas ligadas às gráficas - os nomes não foram divulgados.
Em sua decisão, Benjamin afirmou que a ação tem como objetivo ampliar as investigações diante de indícios que já foram recolhidos a partir de quebras de sigilos autorizados pelo TSE. A suspeita é de que as empresas não prestaram os serviços declarados.
O ministro vetou parte dos pedidos da Polícia Federal e seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral. Segundo Benjamin, as ações de cassação se destinam a " examinar ocorrência de fraude, uso indevido de meios de comunicação ou abuso de poder político ou econômico capaz de macular a legitimidade do processo eleitoral. 
não  se trata de mecanismo de apuração de outros ilícitos penais", escreveu. "Eventuais ilícitos financeiros, tributários, e de lavagem de capital devem ser apurados na via própria", completou.
O relator afirmou ainda que "ademais, a realização das diligências na extensão sugerida [ pela PF] acarretaria por certo dilação desarrazoada da tramitação processual, o que também contraria natureza desta justiça eleitoral."
Uma força-tarefa que atua no processo no TSE vai elaborar um novo parecer a partir dos resultados das buscas desta terça. 
Na eleição de 2014, a Focal recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a campanha à reeleição da presidente afastada. A empresa de material gráfico e montagem de palanques foi a segunda maior fornecedora da campanha petista, ficando atrás somente da empresa do marqueteiro João Santana, um dos réus da Operação Lava Jato.
Em relação à gráfica VTB, que recebeu R$22,9 milhões da campanha de Dilma.
Relatório elaborado pela força-tarefa do  TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha.  Os peritos apontaram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Nas ações, o PSDB argumenta que houve abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma e Temer durante as eleições de 2014 e que eles tiveram as campanhas financiadas com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras.
O julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral ainda depende do encerramento da fase destinada a produção de provas. 
O tribunal entrou no recesso na semana passada com a Corregedoria tendo ouvido depoimentos de 37 testemunhas em 3 meses e com perícia feita pela força-tarefa montada pelo tribunal tendo analisado dados referentes a quebra de sigilos de prestadores de serviço da campanha em 2014.
O relator deu prazo para que Dilma, Temer, e o PSDB, autor das ações, se manifestem sobre o laudo que apontou fortes indícios de fraude. Depois disso, o ministro deve pedir que as partes envolvidas digam se desejam mais alguma coleta de provas.
Nesse momento, os envolvidos podem, por exemplo, requerer a inclusão de uma delação ou até mesmo novos depoimentos. O ministro vai avaliar se o pedido é pertinente e viável. Se forem produzidas novas provas, reabre prazo para as defesas.
Depois de encerrada a instrução, o ministro Herman pede manifestação do Ministério Público Eleitoral – que deve tratar inclusive da tese se é possível separar ou não as contas de presidente e vice-presidente. Na sequência, o relator prepara seu voto e depois libera o caso para ser julgado no plenário.
Benjamin tem dito a interlocutores que ainda não é possível fazer uma previsão de quando o processo será julgado.
OUTRO LADO
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff  tem afirmado que não há irregularidades nas contas da campanha e considerou o relatório "inconsistente", uma vez que não há nenhum fato ou documento que embasam suas conclusões. “Laudo pericial deve ser feito para produzir provas, não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.
A defesa do presidente Michel Temer afirmou que o então vice e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de empresas fornecedoras da campanha de 2014. Em nota, a defesa disse que o PMDB  “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.

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JOTA

Leia a íntegra da decisão do minisitro Herman Benjamin que decretou quebras de sigilos

TSE amplia buscas em empresas da chapa Dilma/Temer

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