Redação JOTA

O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão dos prazos processuais dos Tribunal Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e da 5ª Região, ambos em São Paulo. A suspensão vale para processos físicos e eletrônicos, enquanto vigorarem medidas de restrição no estado em razão da pandemia da Covid-19.
O pedido foi feito por um advogado, por meio de pedido de providências, que argumentou que, mesmo com as restrições de atividades em São Paulo e com o aumento de casos de Covid-19, os tribunais trabalhistas não suspenderam os prazos, e os advogados precisam se deslocar para cumprir suas funções, o que os colocaria em risco. <a href="https://www.jota.info/justica/trts-de-sao-paulo-cnj-suspende-prazos-processuais-14042021/attachment/cnjtrtsprazos" rel="attachment wp-att-307046">Leia a decisão</a>.
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Canuto lembrou que as restrições em São Paulo devem vigorar até, pelo menos, 18 de abril. Destaca que algumas varas trabalhistas no estado adotaram a suspensão de prazos processuais, como nas cidades de Araraquara, Araras, 
Batatais, Franca, Itanhaém, Jaboticabal, Lins, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, mas a suspensão mais longa finalizou-se em 4 de abril, e desde então os TRTs não adotaram outras providências.
O conselheiro entende que os prazos devem ser suspensos, porque o próprio plenário do CNJ já decidiu da mesma maneira a respeito do<a href="https://www.trt5.jus.br/"> TRT5</a>, da Bahia.
"Como os tribunais não editaram atos supervenientes, e considerando que as restrições impostas pelo Governo do Estado de São Paulo seguem vigentes até 18 de abril, tem-se que há de serem suspensos todos os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos", afirmou.
O conselheiro negou, entretanto, pedido para suspender a realização de audiências virtuais, "na medida em que cabe ao juiz condutor do processo decidir essas questões, de acordo com as circunstâncias do caso".

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JOTA

Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia

TRTs de São Paulo: CNJ suspende prazos processuais

Suspensão de prazos processuais nos TRTs de São Paulo vale enquanto estiverem decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia