Luciano Bottini Filho

"Atendente (de) Supermercados admite com ou sem prática. Masc., de 18 a 24 anos, e senhoras de 27 a 40 anos". Anúncios como esse levaram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) a fixar em R$ 1,5 milhão uma condenação por danos morais coletivos dos trabalhadores à empresa Folha da Manhã (titular do jornais Folha e Agora SP). Segundo ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os classificados dos veículos da empresa desrespeitavam as leis trabalhistas, como exigência de mínimo de idade ou restrição para homens ou mulheres.
O acórdão do TRT-2 foi publicado em 09/01. A lista de classificados irregulares por discriminação vai desde "balconistas com idade acima de 20 anos" à "panfleteiras senhoras para distribuir panfletos".
O Grupo Folha alegou em juízo que mantém apenas relação de consumo com os anunciantes, inexistindo relação jurídica com os possíveis interessados nas vagas de emprego. Segundo a empresa, a legislação trabalhista se direciona apenas aos anunciantes das vagas de emprego, responsáveis pelo conteúdo dos anúncios. Procurado pela reportagem, o setor de classificados e o jurídico do grupo não responderam.
Os magistrados da 4ª Turma do TRT-2 entenderam que a interpretação gramatical da CLT (artigo 373-A, I) distingue as condutas da potencial empregadora e da empresa jornalística, vedando a ambas, a veiculação de anúncios classificados com conteúdo discriminatório. Pelo artigo, é proibido “publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar”. "Há, portanto, distinção entre a conduta do jornal, que publica, e da anunciante, que faz publicar, aplicando-se a lei indistintamente a ambos", concluiu o relator da ação, 
desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
O relator também rechaçou a ideia de que possa haver restrição à liberdade de imprensa. "Toda a atividade empresarial, inclusive a jornalística, pode ser livremente exercida contanto que não extrapole os seus fins sociais", destacou o magistrado. "E certamente estes limites são extrapolados quando um jornal de grande circulação permite a publicação de anúncios comerciais cujo conteúdo viola a lei e os direitos humanos. Há, nesse caso, um claro abuso do direito de propriedade, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico."
O valor da indenização havia sido fixado, em primeira instância, em R$ 2 milhões. A 4ª Turma julgou procedente o recurso do jornal para reduzir a condenação pois o pedido inicial feito pelo MPT era menor e caberia apenas a correção monetária desse montante.
Não é a primeira vez que o MPT tenta inibir a publicação de classificados considerados discriminatórios aos candidatos a uma vaga de emprego. As irregularidades, bastante comuns, são verificadas até em anúncios de bancas de advogados. É normal em ofertas de emprego a exigência de experiência no cargo acima de 6 meses, requisito proibido em lei. A fiscalização e os métodos de repressão dessas práticas é um desafio para o MPT.
Em uma ação semelhante contra o jornal "O Estado de S.Paulo", julgada em 2012 , o MPT perdeu no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação foi considerada de competência da Justiça comum, pois segundo o tribunal a relação entre anunciantes e empresas de comunicação é civil, e não trabalhista. De acordo com o pedido, o jornal deveria não mais veicular qualquer publicidade discriminatória, como referências à boa aparência e apresentação. Não se discutia, naquele caso, os danos morais coletivos.
O ação no TST foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em um recurso extraordinário. O ministro Celso Mello, no entanto, não conheceu do recurso, em agosto do ano passado. Para ele, determinar a competência significaria revisar as provas (Súmula 279 do Supremo).

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Magistrados da 4ª Turma entendem que classificados desrespeitam leis trabalhistas

TRT-2 condena Folha em R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

Magistrados da 4ª Turma entendem que classificados desrespeitam leis trabalhistas