Morena Pinheiro

A venda de um remédio com a promessa de cura do câncer rendeu à Cogumelo do Sol Agaricurs do Brasil Comércio e Exportação uma condenação de R$ 30 mil por danos morais ao pai de um menino que estava com a doença em estágio avançado. A decisão, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada nesta terça-feira (25/11), por maioria de votos (REsp 1329556).
Em 1999, Benedito Domingues recorreu ao produto por acreditar que seria um medicamento alternativo para o tratamento do filho que estava com câncer no fígado. O menino já havia passado por cirurgia no Hospital das Clínicas de São Paulo.
O pai havia sido informado pela sócia-proprietária da empresa de que seis meses de uso do Cogumelo do Sol seriam suficientes para a cura da doença já que o produtor possuía propriedades terapêuticas e medicinais, agindo na parte imunológica do organismo e diminuindo as células cancerígenas. O tratamento foi feito, mas o menino apresentou piora no quadro e foi diagnosticado com um novo tumor na coluna. Faleceu três anos depois.
De acordo com o pai do menino, o uso do suposto medicamento foi feito paralelamente ao tratamento tradicional de combate ao câncer.
Segundo a defesa de Domingues, “na hora do desespero o pai foi induzido em erro pela empresa, ao buscar a 'solução' no Cogumelo do Sol”. Alegou ainda que o Cogumelo do Sol não poderia ser vendido como remédio porque os benefícios terapêuticos do produto não foram reconhecidos pelos órgãos competentes.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas, aceitou o recurso e reverteu decisão das instâncias inferiores por entender que a aquisição do Cogumelo do Sol ocorreu pela ampla publicidade da empresa que garantia os resultados no tratamento de câncer. Para o ministro, houve “inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de cura de câncer agressivo e da exploração da hipervulnerabilidade do recorrente, naturalmente fragilizado pelo mal sofrido por seu filho. O intuito de lucro desarrazoado, a partir da situação de premente necessidade do recorrente, é situação que desafia a reparação civil”.
Ainda segundo o ministro, “não é razoável a oferta de produto que, sem comprovação científica quanto à sua eficácia, é anunciado como apto a reabilitar pessoa acometida de doença grave”.
“Aborrecimento banal”
A Justiça de primeira instância, no Rio de Janeiro, havia negado o pedido de indenização por danos morais por entender o ocorrido como “simples aborrecimento banal”. Com isso, determinaram o reembolso do valor pago por cada frasco do produto. Para a indenização, afirmaram os magistrados, seria “mister que o indivíduo tenha sido submetido a situação humilhante ou vexatória, ausentes na hipótese".
No STJ, o relator argumentou que a indenização é sim aceitável já que tratou-se de propaganda enganosa “tida como aquela relacionada à veracidade da informação falsamente prestada, a qual, ainda que por omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro quanto à natureza, às características, à qualidade, à quantidade, às propriedades, à origem, ao preço e a quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

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JOTA

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