Tributário

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tributação de haircut enfraquece nova lei de recuperação judicial

Texto aprovado no Congresso previa isenção de impostos de haircut, mas houve veto do Executivo

recuperação judicial
Créditos: Scott Graham/Unsplash

Advogados ouvidos pelo JOTA afirmam que a nova lei de falência e recuperação judicial perdeu força após o veto à isenção de impostos nos descontos negociados com credores. A lei 14.112/2020 foi publicada no fim de dezembro após aprovação da matéria no Senado. Quando uma empresa entra em processo de recuperação judicial há a negociação […]

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