Carolina Ingizza

O Supremo Tribunal Federal da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/suica">Suíça</a> determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões bloqueados em contas bancárias vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-maluf">Paulo Maluf</a>.
A Corte suíça acatou os argumentos apresentados pelo Brasil em atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mjsp">MJSP</a>).
"O sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, e ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira", afirma a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI).
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação do dinheiro com base nas condenações de Maluf por lavagem de dinheiro no <a href="https://www.jota.info/justica/fachin-manda-executar-pena-de-paulo-maluf-19122017">julgamento da Ação Penal (AP) 863</a> no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
De acordo com o MPF, Maluf participou de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que continuou a contar com seu envolvimento direto nos anos seguintes. Além disso, o político atuou na lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e enviou remessas ilegais ao exterior.
Para a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório, a decisão representa um marco da união de esforços na entrega de justiça aos brasileiros. “É um resultado emblemático para o país e mostra a importância da cooperação jurídica para o efetivo combate à criminalidade econômica”.
Já Carolina Yumi de Souza, diretora do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional (DRCI/SENAJUS/MJSP), destacou que a repatriação só foi possível graças à atuação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), desde a identificação dos ativos até o seu efetivo perdimento.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Penal Federal Suíço já havia determinado a repatriação milhões de dólares bloqueados em contas suíças de Maluf para o Brasil, mas a defesa recorreu. Com a decisão da Suprema Corte, não há mais possibilidades de recursos. O governo espera que a quantia seja devolvida ao Brasil em breve.

paulo maluf (1)

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JOTA

As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863

Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf

As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863