Hyndara Freitas

A proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de permitir que <a href="https://www.jota.info/stf/raquel-dodge-defende-juiz-dfe-atuem-na-justica-eleitoral-em-crimes-conexos-25032019" target="_blank" rel="noopener">juízes federais atuem nas varas eleitorais</a> ganhou apoio dos Tribunais Regionais Federais do país. Os presidentes dos cinco TRFs assinaram um ofício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), enviado à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, os magistrados defendem a "ampliação da participação da Justiça na jurisdição eleitoral de 1º grau" e defendem que todos os magistrados brasileiros têm como foco o combate à criminalidade.
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"Por relevante, importante registrar que nada obstante estarem todos os magistrados nacionais brasileiros imbuídos dos mesmos propósitos de combate à criminalidade, consideramos que é chegado o momento de uma maior participação dos Juízes Federais no seio dessa Justiça Eleitoral, ramo  especializado da Justiça da União", diz o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/03/05206f25eba7ed3134c1e990425cb96b-1.pdf">ofício</a>.
Assinam o ofício os desembargadores Carlos Eduardo Moreira Alves, André Ricardo Cruz Fontes, Therezinha Cazerta, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Manoel De Oliveira Erhardt, presidentes dos TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões, respectivamente.
Na última segunda-feira (25/03), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um requerimento para que o TSE mude duas resoluções a fim de permitir que juízes federais atuem na jurisdição eleitoral de primeiro grau. A proposta é uma reação da PGR à <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-e-competencia-da-justica-eleitoral-julgar-crimes-comuns-conexos-com-eleitorais-14032019" target="_blank" rel="noopener">decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que determinou que é da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos com delitos eleitorais.
Dodge disse que a medida não significa maiores despesas, mas a nova competência poderia garantir um dinheiro extra aos juízes federais indicados. Atualmente, os juízes eleitorais e promotores eleitorais recebem um adicional de R$5,3 mil ao mês por atender a comarca eleitoral.
A ministra Rosa Weber submeteu o pedido da PGR para o grupo de trabalho do TSE que vai estudar medidas necessárias para aplicação da decisão do STF e, segundo ela, "verificar eventuais carências". A presidente do TSE, porém, ressaltou que o tema já foi apreciado pela corte eleitoral.
A ministra ressaltou que o pedido da PGR tem tema já apreciado anteriormente pelo TSE, em 2012. “Esse pedido não é um pedido novo, já houve um requerimento nessa linha formulado no TSE pelas associações de classe há uns anos, e foi decidido em 2012 no sentido do indeferimento”, falou.
Se por um lado, juízes federais têm se manifestado a favor da proposição, procuradores<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/juizes-e-procuradores-divergem-sobre-ideia-da-pgr-de-vara-eleitoral-de-crime-conexo-26032019" target="_blank" rel="noopener"> têm declarado posicionamento contrário</a>. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público saíram em defesa dos juízes que já atuam na Justiça Eleitoral e ressaltaram que todos os magistrados, em todas as esferas e níveis, têm papel na luta contra a corrupção e criminalidade.
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JOTA

Em ofício ao TSE, magistrados dizem que chegou momento de maior participação dos federais no seio da Justiça Eleitoral

Presidentes dos TRFs apoiam a atuação de juízes federais nas varas eleitorais

Ofício foi assinado pelos presidentes dos cinco TRFs do país, demonstrando apoio ao pedido da PGR de incluir juízes federais nas varas eleitorais