Redação JOTA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, na tarde desta quarta-feira (28/4), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Devido à pandemia de Covid-19, a medida estava sendo cumprida de modo domiciliar.
A prisão preventiva havia sido decretada em outubro de 2016. O tribunal apenas manteve a proibição de sair do país, sem a necessidade do uso da tornozeleira eletrônica.
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Cunha foi condenado pelo TRF4, em novembro de 2017, a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro, mas já estava preso preventivamente.
Inicialmente, o ex-deputado estava em regime fechado, mas em março do ano passado, ele passou para o regime domiciliar após ser submetido a uma cirurgia  e teve suspeita de Covid-19.
Em nota, os advogados que defendem Cunha, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmaram que o TRF4 "finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha". Leia a íntegra:
"Ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.
O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro"

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JOTA

Ex-presidente da Câmara estava preso preventivamente desde 2016; Cunha já foi condenado em 2ª instância a 14 anos de prisão

TRF4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara estava preso preventivamente desde 2016; Eduardo Cunha já foi condenado em 2ª instância a 14 anos de prisão