Márcio Falcão

Um dia após negar os embargos de declaração ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso triplex, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nesta terça-feira (27/3) o acórdão do julgamento.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/acordao.pdf">Veja a íntegra do acórdão</a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/votorelator.pdf">Leia o relatório</a>
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/03/voto1.pdf">Leia o voto do relator </a>
Com isso, a defesa de Lula terá dois dias, após serem notificados, para apresentarem os embargos dos embargos, ou seja, um novo recurso questionando a decisão sobre o que foi negado nesta segunda, mas tradicionalmente os desembargadores costuma rejeitar sob argumento de que são protelatórios. Isso pode ocorrer após a publicação do acordão.
Na avaliação de juristas, a partir da publicação do acórdão da rejeição dos embargos, a inelegibilidade do ex-presidente Lula estará configurada. Isso porque a legislação barra a candidatura de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Essa questão, no entanto, só deve ser enfrentada na Justiça Eleitoral, em caso de um pedido de registro de candidatura. Lula pode ainda recorrer, com base na Lei da Ficha Limpa, para tentar suspender a sanção e ficar elegível até o julgamento de seus recursos.
Os juízes de segunda instância negaram nesta segunda os chamados embargos de declaração do petista contra condenação no caso triplex, que tem pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula não será preso, no entanto, porque foi beneficiado na semana passada com um salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal que impede que ele seja detido até que a Corte julgue um habeas corpus preventivo que pede para que recorra em liberdade aos tribunais superiores. O STF retoma ocaso no dia 4 de abril.  Segundo a assessoria técnica do TRF4, como não houve mudanças nos embargos, a execução provisória da pena permanece como no julgamento de janeiro. Portanto, fica autorizada a prisão após a decisão da segunda instância.
A decisão foi tomada pelos mesmos  juízes da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.  A única alteração feita pelos magistrados no julgamento é para fazer ajuste no acórdão (resultado do julgamento) para corrigir citações ao grupo OAS, que uma hora aparece como OAS Empreendimentos e OAS construtora. Não houve mudança no mérito. Por isso, tecnicamente é considerado que a turma deu parcial provimento ao embargo.
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JOTA

Veja as íntegras dos documentos. Defesa deve apresentar em até 12 dias novos recursos ao TRF4, que costumam ser negados 

TRF4 publica acórdão do julgamento que negou recurso de Lula

Veja as íntegras dos documentos. Defesa deve apresentar em até 12 dias novos recursos ao TRF4, que costumam ser negados