Márcio Falcão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta quinta-feira (17/5), recurso e autorizou a prisão do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato. A 4ª Seção da Corte, por unanimidade, negou provimento a novos embargos do petista, determinando a imediata comunicação ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, para a execução provisória da pena. Também deve ter a prisão decretada Gerson de Mello Almada, ex-presidente da Engevix, e Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, lobista.
Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa e teve a pena aumentada pelo TRF4 de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. A comunicação do TRF4 ao juiz Sergio Moro autorizando o início da execução da pena do ex-ministro José Dirceu na Lava Jato deve ser feita até o fim do dia, quando concluída a sessão da 4ª Seção da Corte. Após receber a comunicação, Moro deve decretar a ordem de prisão do petista.
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O caso envolve a empreiteira Engevix, que foi uma das empreiteiras que teriam formado um cartel para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras a partir de 2005. Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da Petrobras em contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM). Conforme a sentença, proferida em maio do ano passado, parte da propina paga era redirecionada ao grupo político dirigido por José Dirceu.
A condenação no TRF4 ocorreu em setembro de 2017. Dirceu, no entanto recorreu. Em abril, a  4ª Seção negou os chamados embargos infringentes (recurso que pode modificar a sentença) do ex-ministro. A defesa requeria que fossem desconsiderados os antecedentes na dosimetria da pena, conforme o entendimento do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Para Gebran, a condenação do réu no caso mensalão não poderia ser invocada como antecedente, visto que não havia documento atestando a data do efetivo trânsito em julgado do referido processo nos autos.
A 4ª Seção é composta pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, Márcio Rocha, Leandro Paulsen, e o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador João Pedro Gebran Neto. A presidência da 4ª Seção é da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas, vice-presidente do tribunal.
O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal.
Dirceu estava em liberdade por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Almada foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada pelo TRF4 de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses. Hourneaux de Moura teve a condenação confirmada pelo tribunal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas houve diminuição da pena de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses.

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JOTA

 4ª Seção da Corte negou recursos contra condenação de 30 anos 

TRF4 nega recurso e autoriza prisão de José Dirceu na Lava Jato

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