Matheus Teixeira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negou a declaração de absolvição sumária da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado. Na decisão, a vice-presidente do TRF4, juíza Maria de Fátima Labarràre, também definiu que o caso está encerrado e que os advogados não poderão recorrer aos tribunais superiores.
Marisa era ré no mesmo processo em que Lula foi <a href="https://www.jota.info/justica/trf-4-aumenta-pena-de-lula-na-lava-jato-e-batalha-de-recursos-deve-comecar-24012018">condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4</a> por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Depois de morrer, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeiro grau, declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade penalizar a pessoa, mas não fez juízo sobre a inocência ou culpa dela.
A defesa sustentava que a 8ª Turma do tribunal, ao negar a extinção de punibilidade pelo falecimento como causa de absolvição sumária, violou o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, recorreu à presidência do TRF4 para poder entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Labarràre, no entanto, que atuou no caso porque é a presidência da corte que analisa recursos contra decisão da turma, disse que a tese dos advogados não corresponde à jurisprudência do STF e do STJ. Segundo a magistrada, “a ofensa ao dispositivo constitucional invocado, ainda que reconhecida, afetaria os preceitos constitucionais somente de modo indireto ou reflexo, sendo a reparação inviável em recurso extraordinário”.

Dona Marisa Letícia ex-primeira dama do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert

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JOTA

A vice-presidente do tribunal decidiu que o caso está encerrado e a defesa não pode mais apresentar recursos a tribunais superiores

TRF4 nega absolvição sumária de Marisa Letícia e impede recurso ao STF

A vice-presidente do tribunal decidiu que o caso está encerrado e a defesa não pode mais apresentar recursos a tribunais superiores