Redação JOTA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou nesta quarta-feira (14/3) a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante investigações da Operação Lava Jato, que é responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do petista impetrou um mandado de segurança questionando decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que disponibilizou para consulta em secretaria os referidos arquivos de áudio.
No MS, a defesa argumentou que os áudios estariam protegidos por sigilo entre clientes e advogados e o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação, decisão não cumprida pela 13ª Vara Federal, o que estaria colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.
Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não houve ilegalidade na decisão que determinou a produção dessa prova, visto que o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente LILS Palestra, Eventos e Publicações como pertencente a esta em dados cadastrais informados à Receita Federal.
O relator destacou que apenas depois de deferida e implementada a interceptação verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados.
De acordo com voto de Gebran Neto, em relação à validade dos grampos como prova, o desembargador afirmou que, sendo o telefone de titularidade de terceiro, ou seja, de nenhuma das partes envolvidas na investigação, esta é imprestável, devendo ser excluída dos autos e inutilizada.

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