Guilherme Pimenta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), autarquia federal responsável pela fiscalização de rodovias, a pagar R$ 143 mil a título de danos estéticos, materiais e morais a um menor envolvido em um acidente de trânsito na BR 280, em Guaramirim (SC).
O garoto estava de carona em uma motocicleta que trafegava na rodovia, no dia 27 de junho de 2015, quando, às 17h30 min, o veículo colidiu frontalmente com uma caminhonete que trafegava na direção oposta.
O motorista da moto faleceu, enquanto o menor sofreu amputação da perna e metade distal da coxa esquerda e uma lesão neurológica que o fez perder parcialmente o movimento dos membros superiores e inferiores. O menor não consegue mais realizar atividades básicas como comer sozinho, realizar sua higiene corporal ou sustentar um objeto na palma da mão.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/evento-112-sent1-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">sentença de primeiro grau</a>, o juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 2ª Vara Federal de Joinville, entendeu que o DNIT, responsável pela fiscalização da rodovia, "feriu a justa expectativa dos administrados e deu claras notas de negligência ao deixar de fiscalizar a sinalização e os necessários e efetivos alertas da obra da pista sob sua concessão". No entendimento do magistrado, isso poderia ter evitado o acidente.
Baseado em depoimentos de testemunhas presentes ao local, o juiz constatou que havia sinalização temporária na rodovia, com duplicidade de faixas que criava bastante confusão entre os condutores.
"A alteração de desvio foi abrupta, não havia muretas de proteção ou qualquer sinalização central, tais como cones reflexivos ou placas centrais na pista, a uma distância anterior segura que pudesse precaver os condutores da mudança repentina de sentido que estaria por vir", afirmou Paulo Cristóvão na sentença.
+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/justica/dnit-pode-aplicar-multa-por-excesso-de-velocidade-01032018" target="_blank" rel="noopener">DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade, decide STJ</a>
Considerando o "abalo moral provocado pela conduta ilícita do réu, aliado à função repressora da indenização necessária a fim de que o DNIT diligencie melhor na conservação das rodovias sob sua responsabilidade", o juiz federal condenou a autarquia à reparação moral em R$ 50 mil reais, à reparação estética em R$ 30 mil e a danos materiais em R$ 63.306 mil, o que corresponde ao custo da prótese orçada, da cadeira de rodas motorizada e para o banho.
Segunda instância
O DNIT, por sua vez, alegou em recurso que o que ocasionou o acidente foi a "imprudência/imperícia do condutor", pois, caso "tivesse tomado os cuidados mínimos em observância às normas de segurança no trânsito e desenvolvido uma velocidade adequada às condições físicas da via, teria condições de evitar o acidente".
No julgamento da apelação, a juíza federal de segundo grau Marga Inge Barth Tessler, do TRF4, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/evento-8-relvoto1.pdf" target="_blank" rel="noopener">concordou com a sentença de primeira instância e votou</a> no sentido de que o acidente só ocorreu pela "inexistência de adequada e eficaz sinalização acerca das condições da rodovia, restando patente o dever de indenizar do ora apelante, motivo pelo qual nada há a reparar na sentença”.
A magistrada entendeu que houve omissão do DNIT em relação às obras realizadas no trecho onde ocorreu o acidente. Seu voto foi seguido por unanimidade pela 3ª Turma do TRF4. O processo tramitou sob número <a href="https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&amp;txtPalavraGerada=rQFc&amp;hdnRefId=6c59f6566ed8ce297c1a36f9d7469be1&amp;selForma=NU&amp;txtValor=50049655320164047201&amp;chkMostrarBaixados=&amp;todasfases=&amp;todosvalores=&amp;todaspartes=&amp;txtDataFase=&amp;selOrigem=TRF&amp;sistema=&amp;codigoparte=&amp;txtChave=&amp;paginaSubmeteuPesquisa=letras" target="_blank" rel="noopener">5004965-53.2016.4.04.7201/SC</a>.

rodovia

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JOTA

Passageiro de motocicleta que colidiu frontalmente com caminhonete é menor de idade e sofreu amputação de perna

Por falhar ao fiscalizar sinalização, DNIT deve indenizar envolvido em acidente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso e manteve sentença que condenou a União a pagar R$ 143 mil a título de danos estéticos, materiais e morais a Sebastião Pereira, menor envolvido em um acidente de trânsito na 280, em Guaramirim (SC).