Alexandre Leoratti

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juíza federal de segundo grau Therezinha Cazerta, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/e49e3c16c292922df0479459a42c5fbf.pdf" target="_blank" rel="noopener">suspendeu</a> na noite desta sexta-feira (21/12) a liminar que impedia o avanço da operação entre Embraer e Boeing. A decisão é provisória até que seja analisado o mérito do processo.
A suspensão é mais uma decisão do Judiciário sobre a negociação da companhia norte-americana Boeing, que assumiria o controle da divisão de aviação comercial da Embraer, por meio da criação de uma joint venture, ou seja, a união das empresas, no valor de US$ 4,75 bilhões.
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A decisão derrubou a liminar concedida pelo juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que impediu a continuação das negociações entre as duas empresas. A decisão do juiz ocorreu após uma Ação Civil Pública (ACP) ter sido impetrada por sindicato de metalúrgicos de São José dos Campos, em São Paulo.
No dia 6/12, o mesmo juiz <a href="https://www.jota.info/justica/justica-determina-suspensao-da-fusao-entre-boeing-e-embraer-06122018" target="_blank" rel="noopener">também suspendeu</a> a fusão entre a Boeing e a Embraer, após pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT) e Carlos Zaratini (PT), em uma ACP. Entretanto, a <a href="https://www.jota.info/justica/trf3-derruba-liminar-que-impedia-negociacao-entre-embraer-e-boeing-10122018" target="_blank" rel="noopener">decisão foi derrubada</a>, no dia 10/12, pelo desembargador Souza Ribeiro, do TRF3, após pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A suspensão feita nessa sexta-feira (21/12), pela presidente do TRF3, ocorreu após recurso da AGU contra a suspensão da união entre as empresas.
Para a presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, a intervenção no futuro da Embraer significa "fazer o Poder Judiciário adentrar em âmbito de atuação próprio do Executivo, a que, por meio tanto de seus órgãos tanto técnicos quanto políticos – detentores de legitimidade para tanto, anote-se – incumbe decidir a respeito".
Ela acrescenta que "em referido contexto originário, o formato institucional que se entendeu pertinente foi atribuir à União poder de veto em determinadas matérias, como transcrito acima, dentre as quais a 'transferência do controle acionário da companhia' (art. 9º, VI, Estatuto)."
A presidente do tribunal rebateu o argumento do juiz da  24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que afirmou que aconteceria um "prejuízo público diante de uma planejada cisão ou desmembramento (sob a talentosa expressão de ‘segregação’) da totalidade de sua parte comercial visando transferência para a gigante norte-americana Boeing”.
Para ela, a Embraer representa uma sociedade empresária privada que atua sob a lógica da concorrência. Com isso, teria a prerrogativa de "efetuar negociações como bem entende, sejam elas relativas à venda de aviões ou à formatação de negócios societários que impliquem a alienação de parte de seus ativos".

embraer

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JOTA

Para presidente do TRF3, Embraer deve "efetuar negociações como bem entender"

TRF3 suspende novamente liminar que impede operação entre Embraer e Boeing

A presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, suspendeu na noite desta sexta-feira (21/12) a liminar que impedia o avanço da operação entre Embraer e Boeing.