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Coronavírus: TRF3 suspende prazos processuais e sessões de julgamento

Prazos estão suspensos por 30 dias; tribunal ainda determina teletrabalho para servidores e magistrados em geral

compensação cruzada
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3 / Crédito: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspende, a partir desta terça-feira (17/3), os prazos processuais por 30 dias, como uma das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19). Estão suspensas também todas as sessões de julgamento e audiências presenciais, além do atendimento ao público externo.

Assim, o tribunal adota as mesmas medidas que tribunais de Justiça como os de São Paulo e o do Rio de Janeiro já haviam adotado para diminuir o fluxo de pessoas nas varas e sedes dos tribunais.

Por meio de portaria publicada na última segunda-feira (16/3), assinada em conjunto pelo TRF3 e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, ainda ficam suspensos o cumprimento dos mandados não urgentes por parte dos oficiais de justiça e as inspeções ordinárias designadas para o período de vigência desta portaria.

A norma ainda institui o trabalho remoto a servidores e magistrados do TRF3 em geral. Ao servidor que exerce atividade incompatível com o regime de teletrabalho, poderá ser aplicado o regime de compensação de horas, a critério do gestor e da necessidade do serviço. Aos que continuarem trabalhando em suas unidades, a carga horária será reduzida de oito para seis horas diárias. A portaria vigorará por tempo indeterminado.

Na última segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu suspender as sessões de julgamento. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as sessões presenciais. A decisão do STF foi tomada após reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, presidentes da Câmara e do Senado e de tribunais superiores.