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Ana Pompeu

O juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, foi, nesta quinta-feira (17/9), censurado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Por 12 votos a um, o órgão especial da Corte aplicou pena de censura ao titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pela participação dele em dois eventos públicos da agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em fevereiro deste ano.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento por um ano, contado a partir da imposição da pena.
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Bretas esteve na inauguração da alça de acesso da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e em um culto evangélico na Praia de Botafogo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou pedido de procedimento administrativo disciplinar. Para a OAB, Bretas teria tido atuação político-partidária ao participar dos eventos, o que é vedado à magistratura. 
A representação contra o juiz foi apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, que remeteu os autos para instrução e julgamento pelo TRF2. O órgão especial analisou o pedido da OAB para a punição por violação do Código de Ética da Magistratura e da Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
O relator do procedimento, desembargador federal Ivan Athié, rejeitou a tese da OAB sobre uma atuação político-partidária de Bretas, concluindo que, para tal, por definição, seria necessária a caracterização da continuidade de ações, o que não teria ocorrido. Ivan Athié, no entanto, entendeu que a presença de Marcelo Bretas nos eventos, ao lado do presidente da República, evidenciou uma superexposição do magistrado e uma autopromoção, atitudes que violam as regras do CNJ.
Com o relator, votaram os desembargadores Guilherme Couto de Castro, Sérgio Schwaizer, Poul Erik Dyrlund, Guilherme Calmon, Luiz Paulo Araújo, Paulo Espírito Santo, Vera Lúcia Lima, Marcus Abraham, Simone Schreiber, Marcello Granado e Messod Azulay. O desembargador Alcides foi o único vencido. Marcelo Pereira e André Fontes se declararam impedidos.

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JOTA

Corte entendeu que houve superexposição do magistrado e autopromoção, atitudes que violam regras do CNJ

TRF2 pune Marcelo Bretas com censura por participação em eventos com Bolsonaro

Corte entendeu que houve superexposição do magistrado e autopromoção, atitudes que violam regras do CNJ