Mariana Muniz

O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou a liminar em habeas corpus pedida pela defesa do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina – acusado de integrar suposta quadrilha que atuava na compra de sentenças judiciais para favorecer jogos de azar, bingos e máquinas caça-níqueis.
A defesa pedia a suspensão da ação penal que tramita na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. De acordo com os advogados de Medina, um exame de sanidade feito em 2017 constatou uma piora em seu estado de saúde.
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O ex-ministro, que sofre de mal de Parkinson, teria tido uma “evolução deteriorante para síndrome demencial grave”, segundo laudo pericial que foi anexado ao processo. Paulo Medina é acusado de corrupção passiva junto com o irmão, o advogado Virgílio Medina.
A denúncia contra ambos foi oferecida em 2012 pelo Ministério Público Federal, na chamada Operação Hurricane - deflagrada em 2007. O crime de corrupção passiva tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão.
No pedido de HC, a defesa afirma que como a doença mental de Medina aconteceu depois do crime que está sendo imputado a ele, a ação penal deveria continuar suspensa até seu restabelecimento. Os advogados alegam ainda que “a faculdade mental se faz imprescindível para que o acusado possa se defender, produzir provas, inclusive prestar depoimento judicial esclarecendo os fatos a ele imputados”.
Ao negar a liminar, contudo, o desembargador do TRF2 apontou que a conclusão do laudo médico oficial é que “a doença do paciente é definitiva e não há prognóstico de melhora”. “Tal constatação sugere, de acordo com a interpretação literal do artigo 152 do CPP [Código de Processo Penal], que a ação penal ficará suspensa indefinidamente, o que, a meu sentir não se afigura razoável e justo”, disse Espírito Santo. Ele lembrou que “a doença mental superveniente, diferentemente da inimputabilidade no momento da infração penal, não isenta o réu de pena”.
Ao negar a liminar, o desembargador pautou o julgamento do mérito para a sessão de 01/8 e manteve a nomeação da esposa do ex-ministro, Maria Ângela Medina, como sua representante legal.
<h3>Perda de foro</h3>
O <a href="https://www.jota.info/justica/procurador-reu-da-operacao-hurricane-tem-pena-extinta-15022017">processo de Paulo Medina desceu para a primeira instância em fevereiro de 2017</a>, por decisão da Corte Especial do STJ. Os ministros, muitos deles contemporâneos do acusado, concluíram pelo encaminhamento à Justiça Federal do Rio, já que houve a perda do foro privilegiado.
“Com referência ao ministro Paulo Medina, a conclusão é a mesma, no sentido de que não detém foro privilegiado e, portanto, cabe o encaminhamento para o juízo competente doravante”, afirmou à época o ministro Og Fernandes, ao se manifestar sobre a Ação Penal 837.
Na mesma sessão, chegou a ser apreciada a Petição 10.938, na qual a defesa propôs uma incidência de sanidade mental. Mas os ministros entenderam que diante da perda de foro não caberia mais a eles decidir sobre o tema.
Medina foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.

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JOTA

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