Juliana Castro
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu em sessão realizada na última quarta-feira (17/11), conceder em parte o pedido de habeas corpus do empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e determinou a prisão domiciliar dele, para que ele volte ao Brasil em até 15 dias. Ele mora em Miami, nos Estados Unidos. (Leia a ata da sessão)
A assessoria de imprensa do TRF2 informou que, na hipótese de o réu não se apresentar no prazo de 15 dias, contados a partir da intimação do acórdão, automaticamente será restabelecida a prisão preventiva. O desembargador Ivan Athié, que abriu a divergência, estabelecerá no voto escrito as medidas cautelares complementares à prisão domiciliar, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Acusado de integrar o esquema do ex-governador Sergio Cabral, o empresário foi investigado pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio na Operação Unfair Play, que apurou a compra de votos na eleição do Rio para receber os Jogos Olímpicos de 2016. A prisão de Soares foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, mas, como ele vive no exterior e não se entregou, era considerado foragido. Deixou essa condição com a decisão do TRF2. Se não se entregar no período estabelecido, volta a ser considerado foragido. Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.
O colegiado reavaliará o caso após três meses.
A decisão foi por maioria. A relatora, desembargadora Simone Schreiber, votou conta, mas o desembargador Ivan Athié abriu divergência e foi acompanhado por Marcello Granado, que é da 2ª Turma, mas participou do julgamento por conta do impedimento do desembargador Paulo Espirito Santo.
Rei Arthur também foi denunciado na Operação Favorito, outra fase da Lava-Jato do Rio. A denúncia apontou que ele e o empresário Mário Peixoto compraram em 2015 um apartamento em Miami para o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Paulo Melo, utilizando uma offshore de Peixoto para ocultar o pagamento e a verdadeira propriedade do imóvel.
No mês passado, a 1ª Turma Especializada entendeu que o processo não tinha conexão com os casos da Lava-Jato e enviou o caso à Justiça estadual.
