Luiz Orlando Carneiro

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão da primeira instância, e considerou apta a obter uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), pelo sistema de cotas para negros ou pardos, uma estudante que – avaliada em vídeo – foi considerada branca pela “comissão de heteroidentificação” da instituição de ensino superior.
Só que, a própria UFG já tinha admitido a aluna pelo sistema de cotas em outras duas oportunidades. Em 2017 e 2018, quando a mesma estudante foi aceita nos cursos de Odontologia e Psicologia, respectivamente.
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Ao rejeitar o recurso, em voto que foi seguido pelos colegas de turma, a desembargadora-relatora do recurso, Daniele Maranhão, afirmou: “nessa situação, teria consequência lógica que o indeferimento da sua matrícula em idêntica instituição de ensino mostra-se conflitante e atentatória à segurança jurídica, pois uma mesma pessoa não pode ser enquadrada como candidata parda ou negra por duas vezes, e a mesma instituição de ensino decidir não manter igual enquadramento”.
No mandado de segurança em questão, a universitária alegara exatamente que a negativa da UFG violou “a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre os candidatos no procedimento de heteroidentificação promovido pela comissão de avaliação, bem como o princípio da motivação”.
De acordo com os autos, a universidade negou o novo ingresso da aluna na instituição de ensino depois de avaliação feita em vídeo, por meio do qual os integrantes da comissão de heteroidentificação consideraram que ela não apresentava “características fenotípicas condizentes com sua autodeclaração de negra ou parda”. No ato da inscrição, a estudante tinha se declarado parda.
A relatora do recurso ao TRF1 também ressaltou no seu voto a legitimidade da utilização do critério da heteroidentificação como “medida complementar à autodeclaração realizada pelo candidato no ato da inscrição de concurso, prevista na Lei 12.990/2014”.
Para ela, opor-se à conclusão da banca examinadora configuraria adentrar no mérito da decisão administrativa. Para tanto, o tribunal teria de realizar procedimento de verificação da condição declarada pela estudante também por meio de fotografia, podendo, inclusive, incorrer no mesmo erro alegado na petição inicial”. Porém, no caso específico, bastava a prova constante dos autos de que a universitária já fora considerada parda pela UFG. Não uma, mas duas vezes.
O processo tramita com o número 1002328-27.2019.4.01.3500.

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JOTA

Aluna de medicina foi considerada branca, mas havia sido aceita como cotista em outros dois cursos da instituição antes

TRF1: universidade deve integrar aluna que se declarou parda eliminada por comissão

Aluna de medicina foi considerada branca, mas havia sido aceita como cotista em outros dois cursos da instituição antes