Guilherme Mendes

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf1" target="_blank" rel="noopener">TRF1</a>) decidiu nesta terça-feira (09/10), por unanimidade, trancar a ação penal contra José Carlos Martins, ex-presidente do Conselho de Administração da Samarco. O ex-diretor da mineradora era processado por homicídio qualificado no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido há quase três anos.
A Turma concluiu que a acusação do Ministério Público Federal em relação a homicídios dolosos por dolos eventuais não tem sustentação jurídica. Além disso, para o relator Olindo Menezes, houve um erro processual, já que a denúncia não descreveu o comportamento dos membros do Conselho de Administração perante o rompimento da barragem.
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Para completar, não havia sentido em culpar Martins por questões que só começaram a surgir no fim de 2013, quando ele já havia deixado o Conselho. Como os desembargadores concordaram com o trancamento do processo em relação a Martins, o nome dele deve ser retirado do rol de acusados na ação penal, que continua a correr na comarca de Ponte Nova.
No habeas corpus (HC), impetrado pelo escritório Eugenio Pacelli Advocacia e Consultoria, os advogados buscaram afastar a relação de Martins com o desastre, afirmando não haver justa causa para a inclusão do ex-diretor em um processo penal que corre na comarca do TRF1 em Ponte Nova, no interior mineiro.
No processo, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/7b9c3be234b7fb2075ccf2ca787b35a3.pdf" target="_blank" rel="noopener">cuja denúncia foi recebida em novembro de 2016</a>, Martins é acusado de homicídio qualificado junto a outros diretores da empresa, além da Vale e BHP Billiton, mineradoras que detém o controle da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/samarco" target="_blank" rel="noopener">Samarco</a>.
Todos respondiam pelas 18 mortes ocorridas após o rompimento da barragem de rejeitos de minérios de ferro de Fundão, em 5 de novembro de 2015. Uma avalanche de lama que encobriu o vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) deixou 18 mortos e uma mancha de destruição no Rio Doce, que corta o leste mineiro e o estado do Espírito Santo.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/c3937de9c63a74e3bdc261555990430b.pdf" target="_blank" rel="noopener">No habeas corpus</a>, a defesa de Martins refaz parte da cronologia que levou ao desastre, concluindo pela inocência do réu. "De se lembrar, no ponto, que o paciente não é engenheiro, e sim economista!", argumenta a defesa. "Se a acusação pretendia dizer que cabia aos conselheiros examinar toda a documentação técnica apresentada pela Diretoria nas reuniões melhor seria tê-lo feito de maneira convincente, até para a defesa poder demonstrar o absurdo de tal propósito."
Em outra decisão desta terça-feira, a Turma também concordou com a defesa de André Ferreira Cardoso, então representante da BHP no comitê gestor da Samarco, e modificou a imputação ao executivo de homicídio qualificado para inundação com resultado morte, cuja pena máxima vai até oito anos.
Processos citados na matéria: 0070468-62.2016.4.01.0000 (HC) e <a href="https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=27251520164013822&amp;secao=PNV" target="_blank" rel="noopener">0002725-15.2016.4.01.3822</a> (processo originário)

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JOTA

José Carlos Martins era acusado de homicídio qualificado por causa do rompimento da barragem do Fundão

TRF1 tranca ação contra ex-diretor da Samarco em caso de tragédia de Mariana

José Carlos Martins era acusado de homicídio qualificado no caso do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, ocorrido em novembro de 2015