Ana Pompeu

<p>O presidente do Tribunal Regional Federal da <span style="font-weight: 400;">1ª Região (</span><a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf1" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TRF1</a>), desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu, nesta sexta-feira (20/11), a liminar da primeira instância que afastava por 30 dias a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também do Operador Nacional do Sistema (ONS) com o objetivo de evitar interferências na apuração das responsabilidades pelo apagão no Amapá. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/decisa%cc%83o-slat-aneel-e-ons.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.</p>
<p>Na decisão, o desembargador argumentou que a manutenção da medida provocava danos aos investidores, empresas, usuários e sociedade em geral, "que não podem ficar em compasso de espera assistindo à inoperância da Aneel por tão largo período de tempo", como havia defendido a Advocacia-Geral da União (AGU) no pedido ao tribunal. Além disso, ressaltou que o Operador é figura central para o restabelecimento da conexão do estado do Amapá à Rede Básica do SIN.</p>
<p>A União entrou com recurso na noite de quinta-feira e o pedido foi acolhido nesta tarde. Dentre os argumentos, o ministro José Levi do Amaral Júnior apontou que mesmo medidas para reverter a situação do Amapá ficou em risco. Disse também que o afastamento só seria possível juridicamente se a manutenção dos agentes públicos se revelasse nociva à instrução de processo de ação de improbidade, o que não seria o caso.</p>
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<p>"Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o Estado do Amapá", enfatizou Levi.</p>
<p>Ítalo Mendes destacou, ainda, o argumento da AGU de que a justificativa dada pelo magistrado de primeiro grau não se sustenta, por não haver "elementos de prova, ou mesmo de elementos indiciários" a possibilidade de embaraçamento das investigações sobre o apagão.</p>
<p>"Vale salientar, além disso, em juízo mínimo de delibação acerca da matéria de fundo, que a medida de afastamento cautelar de agentes públicos do exercício de suas funções administrativas se caracteriza, por aplicação na hipótese, do disposto no parágrafo único do art. 20, da Lei 8.429/1992, como providência de caráter excepcional, cujo escopo é a necessidade de garantia da instrução processual, quando a atuação concreta do agente público, no exercício de suas funções, puder comprometer ou prejudicar a produção de provas no processo e, em consequência, a apuração de responsabilidade pessoal. Tal situação concreta, porém, com a devida venia, não restou segura e suficientemente demonstrada na decisão impugnada, ante a ausência de elementos de prova, ou mesmo de elementos indiciários, a apontar, concretamente, no presente momento processual, a cogitada ocorrência de “(...) ‘risco patente’", disse o presidente do TRF1.</p>
<p>Na tarde desta quinta-feira (19/11), o <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-federal-afasta-diretores-da-aneel-e-do-ons-por-30-dias-por-apagao-no-amapa-19112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível do Amapá, afastou os diretores</a> avaliando a gravidade dos fatos, investigações sobre o desabastecimento de energia no estado não poderão ser feita com eficácia caso os dirigentes dos órgãos permaneçam nas funções, “considerando o risco patente de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.</p>


Apagão Macapá (Foto: Rudja Santos/Amazônia Real)

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JOTA

Presidente do TRF1 acolheu recurso da AGU contra afastamento para não deixar órgãos inoperantes

TRF1 suspende liminar que afastava diretores da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

Presidente do TRF1 acolheu recurso da Advocacia Geral da União contra afastamento para não deixar órgãos inoperantes