Ana Pompeu

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta sexta-feira (14/8), a investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão de sobrestamento vale por 40 dias, até a análise de mérito do caso pela 3ª Turma do tribunal. Guedes é investigado pela operação Greenfield por fraudes em fundos de pensão.
A decisão, do desembargador Ney Bello, relator do caso na corte, também determina que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) remeta, em até cinco dias, todos os relatórios técnicos, comunicações e ofícios existentes acerca dos fatos investigados. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/hc-paulo-guedes-assinado.pdf">Leia a íntegra</a>.
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Ele respondeu a pedido da defesa do ministro, feito em um habeas corpus, que apontou a ausência de justa causa das apurações. "As demoras na objetivação da acusação, na formação da culpa, na fixação da justa causa e na atribuição de responsabilidade criminal, cuidando-se o investigado de Ministro da Economia, têm repercussões sistêmicas que não podem ser ignoradas", diz o relator.
Ney Bello salienta que o fato de se tratar de um ministro de Estado faz com que as investigações sejam suportadas por toda a sociedade, na medida em que abala a confiabilidade exigível para o cargo. Nesta perspectiva, o desembargador aponta que a normalidade econômica desejada demanda que a investigação seja, obrigatoriamente, rápida.
O desembargador destaca que a questão se torna mais contundente quando "a suspeita recai sobre a atuação desse agente de Poder no próprio mercado financeiro e, mais precisamente, na gerência e administração de Fundos de Investimento". 
<blockquote class="jota-article__eye">"Não é salutar para o Brasil que se demore em investigação acerca de eventual ilicitude praticada pelo atual Ministro da Economia justamente na proa da gestão de valores, e exatamente quando ele gerencia não a economia de um Fundo de Investimentos, mas a economia de um país", diz.</blockquote>
<h3>Greenfield</h3>
A operação investiga se Guedes participou de fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual era sócio, antes de ser ministro. O esquema, segundo o MPF, provocou prejuízos bilionários. De acordo com as apurações, os crimes teriam ocorrido entre fevereiro de 2009 e junho de 2013. O ministro é investigado pelo vínculo que tinha com a Br Educacional Gestora de Recursos Ltda, gestora dos fundos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) BR Educacional e Brasil Governança. 
A defesa de Guedes apontou que não haveria gestão temerária porque ambos os fundos foram superavitários e o órgão técnico competente, a CVM, se manifestou no sentido de não haver qualquer ilícito, além de ausência de responsabilidade em razão de ao gestor não ser atribuída a função de escolher investimentos.
Para o relator do caso no TRF1, a posição do órgão técnico deve, de fato, ser levada em conta. "Evidente que é possível — em tese — que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tenha operado com erro, dolo, coação, simulação ou fraude na construção da sua posição técnica acerca do caso. Mas essa não é a conduta esperada. Tal fato não foi alegado até aqui, e não se presume ou se espera o erro. Até porque, os expertos de mercado para análise do ocorrido lá estão, e não estão no Ministério Público ou no Judiciário", enfatiza Bello.

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JOTA

Desembargador Ney Bello apontou que, em se tratando de ministro de Estado, a apuração deve ser ainda mais rápida

TRF1 suspende investigação contra Paulo Guedes por demora e falta de justa causa

Desembargador Ney Bello apontou que, em se tratando de ministro de Estado, a apuração deve ser ainda mais rápida