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Márcio Falcão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu nesta quarta-feira (22/8) que é competência da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília a ação penal do chamado quadrilhão do MDB. A decisão é da 2ª Seção da Corte.
O MPF questionou o envio do caso para a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Na 10ª Vara, o juiz Vallisney Oliveira é considerado mais rigoroso na aplicação da lei penal.
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Este processo é um desdobramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) que foi rejeitada pela Câmara do Deputados em 2017. Com a blindagem de Temer e seus ministros, o Supremo desmembrou o caso e enviou para a primeira instância as implicações dos investigados sem foro.
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Após investigações, a Procuradoria da República no DF, por meio da força-tarefa da Operação Greenfield ampliou o número de denunciados e incluiu dois amigos do presidente: o advogado José Yunes e o coronel da PM reformado João Baptista Lima Filho.
Ao receber a denúncia e transformar em réus nove acusados de atuarem no chamado quadrilhão do MDB na Câmara, o juiz  Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, não faz considerações sobre o teor das implicações apresentadas pelo Ministério Público Federal. O magistrado apenas defende que sua competência para atuar no caso.
“No que atine à competência deste juízo federal da 12ª Vara para conhecer do pedido, esclareço inicialmente,que ao contrário do que parece crer o MPF,não há indicação de conexão nos autos com outros processo criminais em curso perante a 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária. O Supremo,quando determinou o desmembramento e a redistribuição dos autos do inquérito policial principal,afirmou, explicitamente, que o objeto investigado é autônomo e se refere, nesses autos, ao suposto crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.
A denúncia leva em consideração a atuação de um grupo ligado ao MDB da Câmara, que teriam atuado em várias frentes em supostas irregularidades na administração pública, segundo o MP, como na Caixa Econômica Federal.

TRF1-1

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JOTA

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