Ana Pompeu

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (3/11), a competência da ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Justiça Federal do Distrito Federal. Desta forma, o colegiado decidiu, também, que é a primeira instância que deve julgar o pedido de afastamento de Salles da pasta, e não o TRF1.
A turma acompanhou o voto do relator, desembargador Ney Bello. Ele foi seguido pelas desembargadoras Mônica Sifuentes e a presidente Maria do Carmo Cardoso. Eles analisaram pedido para que o caso fosse enviado à Justiça Federal de Santa Catarina, onde uma ação do tipo foi ajuizada, mas arquivada. O relator entendeu que não é possível conectar a ação discutida à anterior, já que esta não existe mais.
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"O que se discute no mérito da ação de improbidade é que ela diz respeito a ato administrativo e sói acontecer que atos administrativos dos agentes públicos de primeiro escalão de qualquer poder executivo se dão na capital do estado. O âmbito de incidência geográfica desse ato é a sede do próprio ministério. Portanto me parece que agiu corretamente o MP quando entendeu que o locus para esse debate é o DF. Não é caso absolutamente de considerar a remessa dos autos para SC", disse Ney Bello. 
De acordo com ele, ainda, a análise diretamente pela turma do pedido de afastamento do ministro significaria supressão de instâncias, o que não é possível. Assim, o primeiro grau tem a competência para tratar do tema e, depois de fazê-lo, se houver recurso, o TRF1 faz a análise. 
Em 25 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz do caso que apreciasse o pedido de afastamento, mas ele decidiu aguardar apreciação de recursos pela 3ª Turma do TRF1. O <a href="https://www.jota.info/justica/mpf-pede-afastamento-de-ricardo-salles-de-ministerio-por-improbidade-administrativa-06072020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MPF propôs a ação civil pública por improbidade administrativa</a>, pedindo também o afastamento cautelar de Ricardo Salles em 6 de julho. A ação lista ações, omissões, práticas e discursos do ministro que promoveriam a desestruturação de políticas ambientais.
Inicialmente, a 8ª Vara de Justiça Federal no DF tentou enviar a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina. MPF e União recorreram ao TRF1 pedindo que a ação continuasse tramitando em Brasília. O Tribunal manteve o processo no DF, o que motivou a reiteração do pedido de afastamento.

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JOTA

Desembargadores entenderam que não há conexão com ação anterior de Santa Catarina e que 1° grau deve analisar afastamento

TRF1 mantém ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

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