Guilherme Pimenta

O juiz federal de segundo grau Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu antecipação de tutela recursal e revogou decisão que determinou o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB).
No dia 16 de julho, a Justiça Federal do Distrito Federal havia acatado argumentos do Ministério Público Federal e bloqueado bens do político no valor de mais de R$ 3 milhões.
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Crivella foi alvo de ação civil pública por supostas irregularidades em um contrato firmado na época em que era ministro da Pesca e da Agricultura. O MPF sustenta que ele e outros sete funcionários contrataram uma empresa de forma fraudulenta em uma licitação.
No primeiro grau, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do DF, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/259f85ab6e508adb89971d1145d5af81.pdf" target="_blank" rel="noopener">entendeu que o pedido do bloqueio de bens do prefeito deveria ser acolhido</a> "por vislumbrar nos autos elementos concretos que evidenciam a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação" em caso de condenação.
Representado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ilmar Galvão, Marcelo Crivella <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/440fb32fb5c492a4a169e9cc113f3c4d.pdf" target="_blank" rel="noopener">sustentou em agravo de instrumento ao TRF1</a> que o MPF busca "estabelecer um liame subjetivo entre as condutas dos servidores do Ministério com o [ex] ministro por meio da malfada teoria do domínio do fato".
"Pressupõe-se que o ministro estaria obrigado a tomar conhecimento de todos os atos praticados pelos servidores do órgão em razão de sua posição hierárquica, aplicando-se-lhe veladamente a chamada teoria do domínio do fato", sustentou Galvão na defesa ao pedir o desbloqueio dos bens.
Bello <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/a3e69e1be88ab8954c378239cf75979b.pdf" target="_blank" rel="noopener">acatou os argumentos nesta quinta-feira (30/8)</a>. Segundo ele, a "constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir".
"A mera autorização dada pelo agravante, para a contratação oriunda do pregão eletrônico, somada ao fato de ele ser 'chefe' dos demais envolvidos, sem qualquer indício plausível e comprovado, da suposta ligação entre ele e os servidores públicos daquele órgão público, não pressupõe que ele possuía o domínio dos fatos narrados na inicial", escreveu Ney Bello.
No entendimento do juiz, faltam indícios "de cometimento de ato ímprobo por ele [Crivella] cometido, uma vez que não há indício de que na condição de ministro da Pesca e Agricultura, na época dos fatos, possuía o comando dos supostos ilícitos, razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir".

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JOTA

Prefeito do RJ é alvo de uma ação civil pública que apura irregularidades em contratações no Ministério da Pesca

TRF1 determina desbloqueio de bens de Marcelo Crivella

Prefeito do Rio de Janeiro é investigado por irregularidades em contratações de uma empresa na época em que era ministro da Pesca