Hyndara Freitas

O desembargador Francisco Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acolheu recurso do Senado Federal e derrubou decisão que havia impedido o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de relatar a CPI da Covid. <a href="https://www.jota.info/justica/trf1-derruba-decisao-que-havia-impedido-calheiros-de-relatar-cpi-da-covid-19-27042021/attachment/calheiros_compressed" rel="attachment wp-att-309240">Leia a decisão</a>.
Na noite da última segunda-feira (26/4), o juiz Charles Frazão de Morais, da <a href="https://www.jota.info/justica/renan-calheiros-cpi-26042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2ª Vara Federal Cível</a> do Distrito Federal, havia acolhido pedido da deputada Carla Zambelli para impedir, liminarmente, que Renan Calheiros relate a CPI da Covid-19.
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Na decisão, Betti, vice-presidente do TRF1, vislumbrou possibilidade de grave risco à ordem pública caso a decisão de primeira instância fosse mantida, "diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas".
O desembargador ainda destaca que, na decisão do juiz, foi determinado que o Senado não deixasse Calheiros participar da eleição para relatar a CPI. Entretanto, não há eleição. “É de se esclarecer que a designação de relator de Comissão é prerrogativa do presidente da respectiva comissão, conforme artigo 89 do RISF [regimento interno do Senado Federal]”.
Em ação popular, a deputada Carla Zambelli argumentou que a nomeação de Calheiros como relator da CPI afrontaria a moralidade administrativa, já que o senador responde a processos no Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Zambelli disse que, como a CPI também alcança governadores, haveria impedimento da relatoria da CPI por Calheiros, que é pai do governador de Alagoas, o que o tornaria parcial.

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JOTA

Vice-presidente do TRF1 verificou interferência do Judiciário em questão interna do Legislativo

TRF1 derruba decisão que havia impedido Renan Calheiros de relatar CPI da Covid-19

Vice-presidente do TRF1 verificou interferência do Judiciário em questão interna do Legislativo