Justiça

TRF4

TRF4 vai analisar constitucionalidade do novo conceito de receita bruta

Decisão do Supremo fundamentou a decisão de levar o tema à Corte Especial

Divulgação/TRF-4

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (sul do país) vai analisar a constitucionalidade do conceito de receita bruta previsto na legislação para fins de incidência do PIS e da Cofins. A decisão de levar a discussão à última instância do tribunal foi da 2ª Turma, proferida no dia 17/11, por unanimidade. Os […]

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