Guilherme Pimenta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais da operação Lava Jato em Curitiba, reabrisse o prazo de defesa de João Santana, representado pelos advogados Fábio Tofic, Bruna Nascimento Nunes e Débora Gonçalvez Perez.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/05/HC-Odebrecht-liminar.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da decisão de Gebran Neto</a>
“Com o prazo da resposta em vias de se esgotar, a defesa foi informada de mais dois procedimentos, até então mantidos sob sigilo”, dizem os advogados no habeas corpus, afirmando que Moro levantou sigilo de documentos faltando somente dois dias para o término do prazo de defesa.
Em sua decisão, da última segunda-feira (17/5), o desembargador João Pedro Gerban Neto determinou que “o prazo para defesa prévia seja reaberto somente após a disponibilização de acesso ao último procedimento cujo sigilo foi levantado e que diga respeito à João Cerqueria de Santana Filho”.
Para ele, houve prejuízo à defesa devido ao acesso tardio a documentos sigilosos.
 Ao JOTA, o advogado disse que, mesmo parecendo uma questão “pequena”, acaba revelando cerceamento da defesa. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal tem dois anos para acusar. Nem nosso prazo de dez dias está sendo respeitado”, disse Tofic.
O advogado afirmou que não é a primeira vez que o juiz Sérgio Moro levanta sigilo de documentos quando o prazo de defesa está se encerrando. No HC 5020160-50.2016.4.04.0000, o TRF já havia determinado a reabertura do prazo de defesa.
“E tal deferimento nada mais é do que garantia de eficácia daquela decisão liminar”, diz o juiz de segundo grau.
A assessoria do juiz Sergio Moro disse que o magistrado não comenta nem discute, mas apenas cumpre a decisão do Tribunal. 
 
“Então cumprindo o decidido, intimem-se as defesas da reabertura do prazo de resposta por mais dez dias. Aqueles que já apresentaram, querendo, poderão apenas reiterá-la”, escreveu Moro.
Acesso negado
Para Tofic, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13245.htm" target="_blank">Lei 13.245/2016</a>, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no início do ano não foi cumprida.
Ela permite que os advogados acompanhem investigações de "qualquer natureza", modificando o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
"Essa lei veio reforçar o teor da <a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1230" target="_blank">Súmula Vinculante 14</a>, do STF, já determinava. Agora, o advogado pode ter acesso a documentos em sigilo desde que apresente uma procuração. Mas isso foi negado", afirmou.
A defesa chegou a solicitar ao TRF4 a divulgação de "todos os procedimentos criminais que se relacionem ao paciente". O pedido, no entanto, foi negado pelo desembargador, que alegou "que o pedido na verdade diz respeito ao cumprimento da decisão liminar citada anteriormente".
Leia a íntegra do despacho de Moro:
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Paraná
13ª Vara Federal de Curitiba
AÇÃO PENAL Nº 5013405-59.2016.4.04.7000/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: RENATO DE SOUZA DUQUE
RÉU: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO
RÉU: MONICA REGINA CUNHA MOURA
RÉU: JOAO VACCARI NETO
RÉU: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO
RÉU: JOAO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ
RÉU: EDUARDO COSTA VAZ MUSA
RÉU: ZWI SKORNICKI
DESPACHO/DECISÃO
Recebi a denúncia formulada pelo MPF contra os acusados acima nominados por meio da decisão proferida em 29/04/2016 (evento 7).
Apresentaram resposta neste processo:
- João Vaccari Neto (evento 116);
- Zwi Skornicki (evento 123);
- Pedro Barusco (evento 127);
- João Cerqueira de Santana Filho (evento 132);
- Mônica Regina Cunha Moura (evento 134);
- Renato de Souza Duque (evento 138). 
- Eduardo Costa Vaz Musa (evento 131).
Pende resposta da Defesa de João Carlos de Medeiros Ferraz, citado em 12/05/2016, com prazo até 23/05/2016.
Sobreveio nova liminar do TRF4 estendendo o prazo para resposta preliminar  no HC 50213098120164040000 impetrado pela defesa de João Santana.
Observo que há provas que instruem a denúncia e processos nos quais as provas foram produzidas. 
As Defesa tiveram acesso a eles desde o início.
Além deles, há processos nos quais havia diligências pendentes, cujo sigilo estava mantido para preservar a eficácia diligência, mas cujo resultado probatório não instruí a denúncia (5011206-64.2016.404.7000 e 5058800-11.2015.404.7000).
Ou mesmo processo sobre o qual o sigilo foi levantado, mas que sequer o resultado probatório encontra disponível, quer para Acusação, quer para a Defesa, pois demanda tempo a produção a prova, como a quebra de sigilo de dados telefônicos no processo 500883-86.2016.404.7000.
Evidentemente, juntada prova superveniente nos autos, seria respeitado o contraditório, inclusive a realização de contraprova.
De todo modo, determinada pelo TRF4 a reabertura completa do prazo de resposta preliminar.
Então cumprindo o decidido, intimem-se as Defesas da reabertura do prazo de resposta por mais dez dias. Aqueles que já apresentaram, querendo, poderão apenas reiterá-la.
Curitiba, 18 de maio de 2016.

trf-4

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogados dizem que juiz levantou sigilo de documentos faltando somente dois dias para o término do prazo de defesa

TRF4 determina que Moro reabra prazo de defesa de João Santana

Advogados dizem que juiz levantou sigilo de documentos faltando somente dois dias para o término do prazo de defesa