A pedido da mãe e com base em um laudo de um psiquiatra, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, da  3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a internação compulsória de um usuário de crack no Sistema Único de Saúde (SUS). O internado, cujo nome não aparece no processo, tem problemas com drogas desde os 20 anos.
"O crack é uma tragédia nacional. Na ausência do poder público, as famílias têm que acionar o Judiciário cada vez mais frequentemente", afirmou Thompson Flores. A família estava sendo ameaçada pelo usuário, que chegou a se desfazer de todos os bens pessoais para bancar o vício.
De acordo com a Lei 10.216, a internação compulsória é o último dispositivo a ser usado quando lidando com a dependência.
Segundo Andréa Gallassi, coordenadora geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades associadas da Universidade de Brasília (UnB), apesar de a medida não poder ser adotada sem emissão de laudo médico, o Judiciário toma decisões sem o suporte de profissionais da área de saúde mental em diversos casos. "É preciso olhar além da ficha criminal", afirmou.
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Superlotação?
Para o criminalista Maurides de Melo Ribeiro, a medida é punição travestida de tratamento. Hoje, os hospitais psiquiátricos estão super lotados e sem verba para oferecer atendimento de qualidade. "Precisamos de um programa que ensine as famílias a lidar com o vício e evitar a necessidade de internação compulsória".
Para Andréa Gallassi, o período de desintoxicação é curto e a fase mais fácil do tratamento. "A internação vira uma bengala. Lidar com o mundo real é o que traz a recaída", explicou. O desembargador Thompson Flores afirmou que é necessário um programa preventivo e não medidas paliativas.
"O Ministério Público precisa de uma política antidrogas mais forte", disse Thompson Flores. "O poder público precisa investir mais em políticas que evitem o surgimento de novas cracolândias."

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JOTA

Com hospitais superlotados, medida é punição ou tratamento?

TRF4 determina internação compulsória de usuário de crack

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