Márcio Falcão

Matheus Teixeira

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve nesta quarta-feira (24/1) a condenação e ainda aumentou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente terá direito a apresentar embargos de declaração, recurso que tem tramitação mais célere na Corte e, em tese, não pode mudar a sentença, ou seja, a condenação pelos dois crimes. Esses recursos precisam ser apresentados em até dois dias após a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer na próxima semana. Os embargos de declaração levam em média dois meses para serem analisados.
O desfecho no TRF4 deixa o ex-presidente Lula mais perto da prisão e de uma inelegibilidade. O TRF entende que a execução provisória da pena pode ocorrer quando acabarem as chances de recursos na Corte - os embargos de declaração costumam ser analisados em até dois meses. Após o trânsito em julgado, o tribunal pode determinar o início do cumprimento da pena e Lula ainda estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tendo que buscar nos tribunais superiores suspender as medidas.
Ao longo do julgamento, os três juízes do TRF4 fizeram um voto semelhante: elogiaram à Lava Jato, o juiz Sergio Moro e destacaram o papel central de Lula no esquema de corrupção e assentaram que o tríplex mostrava como o ex-presidente se beneficiou da engenharia criminosa. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses na primeira instância diante da gravidade de envolver a corrupção de um ex-presidente.
Último a votar, Victor Laus elogiou a Lava Jato, mas foi o que menos falou sobre a função de Lula no esquema de corrupção na Petrobras. Já o relator, Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen, falaram mais dos desvios de recursos públicos na empresa do que do tríplex em si. Além de defenderem que o tríplex faz parte da propina que a OAS pagava ao PT, eles sustentaram que o petista tinha um papel central no esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato. Segundo os dois desembargadores, que citaram diversas delações durante seus votos, Lula foi responsável por dar suporte político para a corrupção na estatal.
Para justificar a elevação da pena, o relator afirma que se deve levar em consideração a culpabilidade do réu que, no caso do petista, é “extremamente elevada”. “Trata-se de ex-presidente, que se tornou tolerante e beneficiário. A corrupção aqui tratada está em um contexto muito mais amplo, com efeitos perversos e difusos. Era um esquema sofisticado de fraude. Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas funcionamento da Petrobras, mas todo o sistema político brasileiro”, disse.
Por corrupção, Gebran Neto votou por condenar Lula a 8 anos e 4 meses de prisão; por lavagem de dinheiro, propôs 3 anos e 9 meses de prisão – os outros dois magistrados concordaram com a dosimetria. Ao final, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicialmente fechado e 280 dias-multa à razão unitária de 05 (cinco) salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso; o dono da OAS, Leo Pinheiro, foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e 70 dias-multa; e Agenor Franklin a 1 ano, 10 meses de prisão e sete dias de prisão, em regime aberto, e 43 dias-multa.
Os três desembargadores também concordaram em rechaçar uma das principais teses da defesa, de que não há um ato de ofício que comprove a corrupção cometida por ele. “Há equivoco na tese. Esse tipo penal dispensa ato de oficio e exige só a solicitação de valor ilícito”, explicou Gebran, para depois citar um precedente dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.
O relator levou cerca de 3 horas e 20 minutos em seu voto. Ao final, fez um discurso em defesa da Lava Jato e criticou a “utilização desta ação penal como objeto de entrelação com o processo eleitoral”. “É imperioso que esta afirmação seja desacreditada. Das mais de duas dezenas de processos da operação aqui julgados, o PT sequer foi um dos primeiros investigados”, afirmou.
Ele também defendeu as colaborações premiadas e as prisões preventivas, instrumentos usados amplamente pela operação. O alegado excesso de prisões preventivas, segundo ele, é uma inverdade, assim como é mentira a informação de que a Lava Jato usa a detenção provisória para forçar réus a delatar. O magistrado também ressaltou a imparcialidade da 8º Turma do TRF4: “Nenhum juiz condena alguém por ódio. Nada mais constrange um magistrado do que ter que condenar alguém em matéria penal”, afirmou.
Gebran ainda refletiu sobre o fato de julgar um ex-chefe do Executivo do país. "No banco dos réus está um ex-presidente, que comandou o país por dois mandatos. Isso torna tarefa do julgador mais sensível e dramática, mas mais perturbador é perceber a fragilidade do nosso sistema eleitoral, fazendo questionar o real motivo da democracia representativa que temos. Nada disso, porém, pode abalar julgador, pois julgamos baseados em fatos, independentemente do réu”, disse ele.
Paulsen, logo no início de sua explanação, deu a entender que acompanharia o relator. Ele fez uma defesa enfática da Lava Jato e destacou o peso do cargo de presidente da República. “Assumir a Presidência da República não põe o eleito acima do bem e do mal, não permite buscar fins que não sejam os legais”, frisou. 
O magistrado defendeu a execução da pena após encerrados os recursos no TRF4. “O entendimento desta turma é que a execução da pena se dá a partir do exaurimento dos recursos em segundo instância, isso porque no segundo grau também acontece o exaurimento do juízo de culpabilidade, se o crime ocorreu ou não, quem são autores, os elementos necessários pra condenação”, explicou.
Segundo ele, “ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes”. O compromisso da magistratura, disse, é emcumprir a Constituição. O revisor citou montantes milionários devolvidos por ex-diretores e gerentes da Petrobras por crimes que ocorreram durante os governos do PT e que foram descobertos pela operação. O magistrado detalhou como aconteciam as negociações e a divisão dos recursos desviados entre os partidos.
Paulsen afirmou que Lula concorreu para a prática criminosa com a indicação de diretores que participaram da engrenagem criminosa na Petrobras. O revisor afirmou ainda que Lula chegou a travar queda de braço com o conselho da Petrobras sobre as indicações. Assim, concluiu o desembargador, o ex-presidente tinha como interromper os crimes, mas não o fez.
Já Victor Laus não se ateve tanto ao papel de Lula em todo o esquema, mas elogiou a Lava Jato: “É natural que haja uma tensão no curso de uma investigação criminal. Mas talvez o que haja de mais singular, mais peculiar nesta operação seja a feliz reunião de talento, entusiasmo, interesse, competência e qualificação profissional. Ou seja, num momento especial que o país vive, policiais, peritos, membros do MP, delegados e brilhantes advogados reuniram-se e debruçaram-se sobre todos trabalhos realizados nesta operação. Se há alguma coisa que seja incontroverso na Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando”, avaliou. O magistrado classificou o juiz Sergio Moro como "talentoso e brilhante".
O desembargador rebateu as críticas à utilização dos depoimentos de Leo Pinheiro e Agenor Franklin, réus no mesmo processo, contra o ex-presidente Lula. Para o magistrado, o fato de colaboradores terem cooperado com a Justiça e confirmado o crime cometido pelo petista não desqualifica esses depoimentos. “Assim como uma testemunha não pode ser considerada isoladamente, o único fato de o cidadão acusado ter cooperado com Justiça não desqualifica a sua fala”, afirmou.

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JOTA

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