Bárbara Mengardo

Falta pouco menos de dois meses para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), mas os desembargadores federais do sul do país ainda não sabem o dia exato a partir do qual a norma deverá ser aplicada.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, PR e RS), os magistrados estão em dúvida se o novo CPC deve ser implementado a partir de 16, 17 ou 18 de março, e levarão o questionamento ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
Divulgada em 17 de março de 2015, a redação do novo CPC prevê que a norma passará a valer um ano após sua publicação, o que leva parte dos magistrados a acreditarem que as novas regras devem ser seguidas a partir de 17 de março de 2016. Outros, porém, apontam que contados os 365 dias, a data inicial é 16 de março.
Já o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF4, Artur Cesar de Souza, se apoia em uma lei da década de 80 para defender o dia 18 de março. Segundo ele, a Lei Complementar 95, de 1988, diz que o dia da publicação da lei não deve ser levada em conta na contagem dos prazos.
Para resolver a questão o TRF5 levará o assunto ao CJF, que se reúne no dia 17 de fevereiro. A assessoria de imprensa do tribunal, porém, não soube informar se o tema será analisado na próxima sessão do conselho.

hammer-719066_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Desembargadores se questionam se código vale a partir de 15, 16 ou 17 de março

TRF4 ainda não sabe quando entra em vigor o novo CPC

Desembargadores se questionam se código vale a partir de 15, 16 ou 17 de março