Redação JOTA

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu por unanimidade condenar o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) num processo por improbidade administrativa e suspender seus direitos políticos por cinco anos.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Num dos contratos apenas, a Força Sindical teria pago R$ 215.000 à Fundação Donini para ministrar estes cursos.
<a style="color: #ff0000;" href="http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumentosProcesso?numerosProcesso=200561250013823&amp;data=2017-06-02" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A desembargadora Consuelo Yoshida, relatora do caso, considerou que "a Fundação ré não possuía, nem possuí, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical"</a>.
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Além disso, para a relatora, que foi acompanhada pelos outros desembargadores, "as provas carreadas aos autos dão conta do prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto". Por isso, Paulinho da Força e os outros réus "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão".
Além da suspensão dos direitos políticos, Paulinho e os outros réus foram condenados a: pagamento de multa civil, calculada com base no valor contratado com dispensa indevida de licitação e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Paulinho da Força – PL anistia

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JOTA

Sexta Turma considerou deputado culpado em processo por improbidade administrativa

TRF3 suspende direitos políticos de Paulinho da Força

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