Guilherme Pimenta

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de dois acusados pelo crime de manipulação de mercado. Eles já haviam sido condenados em primeira instância em 2014 em sentença do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal.
De forma unânime, Marco Antônio Fiori e Mário Sérgio Nunes da Costa tiveram suas apelações providas no tribunal apenas para redução da pena aplicada anteriormente pela 6ª Vara Criminal. O colegiado reduziu a multa aplicada de R$ 343.228,73 para R$ 257.421,55. O caso tramita em segredo de Justiça.
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Fiori e Costa foram condenados por manipulação de mercado, infração caracterizada no artigo 27-C da Lei 6.385/76, ao negociarem ações da companhia Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A em descompasso com o padrão da companhia na bolsa de valores (hoje, B3), entre junho de 2003 e janeiro de 2004.
Diz a lei:
Lei 6.385/76, Art. 27-C – Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: 
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
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Na qualidade de diretor da Atrium CCTVM e gerente de operações da corretora, Marco Antônio e Mário Sérgio negociaram diversos lotes de ações da Rimet, elevando o valor dos papéis de R$ 4,50 a R$ 20 em 26 dias. "Não foi identificado nenhum fato relevante que justificasse o súbito e signifi­cativo aumento", rebateu Marcelo Cavali em sua sentença.
A manipulação, segundo constatou as investigações, "não era para causar prejuízo econômico imediato aos minoritários, mas aumentar a participação patrimonial dos acionistas controladores, pois, em virtude da manipulação do mercado, criou-se uma falsa aparência de liquidez das ações da Rimet".
Após a manipulação do preço das ações, a Rimet, que passava por problemas financeiros desde 1992, decidiu aumentar seu capital para capitalizar recursos. Segundo entendeu o magistrado, a elevação da cotação média da ação se deu no sentido de fixar o preço de emissão das novas ações ordinárias.
Com isso, fixado o preço em patamar superior àquele que seria o seu valor justo, os acionistas minoritários não quiseram adquiri-las. Os controladores, então, ficaram com 99,98% das ações e integralizaram o valor das ações com créditos já existentes. no valor de mais de R$ 78 milhões contra a companhia.
Perigo ao mercado
Na decisão, Cavali reiterou a importância de se combater crimes contra o mercado de capitais. "A Grande Depressão de 1929 e a grave crise econômica em que o mundo se afundou em 2oo8 bem demonstram as severas distorções que podem ser causadas em um mercado pouco regulado e pouco fiscalizado", escreveu o magistrado.
"A liberdade irrestrita dos agentes econômicos conduz à ganância exacerbada, que, por sua vez, se não controlada, coloca em risco o próprio sistema capitalista", falou Cavali. "É necessário, pois, que a mão invisível do mercado a que se referia Adam Smith seja, ao menos parcialmente, limitada pela atuação do Estado."
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Além disso, diz Cavali, o crime de manipulação de mercado é "formal", ou seja, não necessário obter um lucro ou gerar dano, mas basta que pratiquem a conduta.
"O delito de manipulação do mercado de capitais é de natureza formal, não exigindo, para sua consumação, resultado naturalístico. A consumação dá-se com a realização das operações simuladas ou a execução de outras manobras fraudulentas, independentemente do efetivo alcance da finalidade de alteração do funcionamento do mercado de capitais, ou, ainda, da obtenção de vantagem ou lucro ou da causação de prejuízo a outrem", referendou o juiz federal de segunda instância Andre Nekatschalow, relator do caso no TRF3.
Âmbito administrativo
Na via administrativa, Marco Antônio Fiori e Mário Sérgio Nunes da Costa foram condenados pela Comissão de Valores Mobiliários em 2010 ao pagamento de multa no valor de R$ 619.453,10 e R$ 569.453,10, respectivamente.
O órgão regulador do mercado de capitais havia concluído que eles praticaram manipulação de preços e falta do dever de diligência ao negociarem as ações da Rimet.
As condenações foram confirmadas em 21 de janeiro de 2016 pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), segunda e última instância administrativa, a partir do voto do conselheiro relator Sérgio Cipriano dos Santos.

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5ª Turma reduz multa de dois acusados por crime contra o mercado de capitais

TRF3 mantém condenação por manipulação de mercado

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