O Tribunal Regional Federal da 3ª Região vai eliminar o 9º lote de Mandados de Segurança findos e aqueles que foram arquivados entre os anos de 1998 e 1999. No total, 1.203 mandados de segurança serão jogados fora.
A medida segue a Resolução 318/2014, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução 55/2015 do TRF3, assinada pelo presidente do tribunal, Fábio Prieto.
Serão eliminados os mandados de segurança que já terminaram, foram abandonados pelas partes, prescreveram ou não tiveram continuidade por algum erro processual. A medida é necessária para a racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
Os interessados podem requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do tribunal os documentos que desejarem preservar até o dia 27 de novembro, ou seja, 45 dias após a data de publicação do Edital no Diário Oficial (14/10).
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/cc10003697_EDITAL-1.pdf" target="_blank">Clique</a> para ler o edital do TRF3 
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/cc10003697_Relacao_de_mandados_de_seguranca_a_serem_eliminados__9o_lote_.pdf" target="_blank">Clique</a> para ler a relação de processos que serão eliminados.
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JOTA

Medida é necessária para manter o espaço físico dos Setores de Arquivo

TRF3ª Região elimina 1200 mandados de segurança já terminados

Medida é necessária para manter o espaço físico dos Setores de Arquivo