Mariana Muniz

Iuri Dantas

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento nesta terça-feira (10/5), por unanimidade, a agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) interposto em caso de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, suspeito de haver livrado o McDonald’s do pagamento de multas no valor de R$ 78,6 milhões.
Com a decisão, o colegiado confirma que o ex-secretário do Fisco não responderá a ação civil pública movida pelo MPF desde 2005.
O agravo regimental foi feito contra uma decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento 2008.01.00.068884-0, de relatoria do Desembargador Federal Olindo Menezes. 
O agravo de instrumento foi interposto pelo MPF, para alterar uma decisão que rejeitou a inclusão do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e a servidora pública Regina Maria Fernandes Barroso em uma ação civil pública por improbidade administrativa. 
Everardo Maciel é acusado pelo MP de haver livrado o McDonald’s de multas no valor de R$ 78,6 milhões. Segundo o MPF, o então secretário da Receita Federal teria consentido com manobras que livraram o McDonald’s da punição relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2000 e 2001. 
O MPF interpôs o agravo de instrumento requerendo a recomposição dos dois citados na demanda. Entretanto, como ponderado pelo desembargador relator, o juízo de 1º grau julgou inexistente a improbidade administrativa em relação a todos os envolvidos – havendo, com isso, perda de objeto do agravo em questão. 
A 4ª turma do TRF1, presidida pelo próprio relator Menezes, negou provimento ao agravo regimental por unanimidade.

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JOTA

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