TRF1: aluno não pode ser desligado de universidade sem prévia defesa

É ilegítimo o desligamento de aluno da instituição de ensino sem que antes o estudante tenha a oportunidade de exercer o direito de defesa. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB). Trata-se do processo 0039964-97.2012.4.01.3400/DF. A […]