Justiça

TRF1

TRF1: aluno não pode ser desligado de universidade sem prévia defesa

Caso opunha Universidade de Brasília e estudante jubilado por baixo desempenho

mulheres prouni escolas particulares
Foto: Isa Lima @flickr/UNBAgência

É ilegítimo o desligamento de aluno da instituição de ensino sem que antes o estudante tenha a oportunidade de exercer o direito de defesa. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB). Trata-se do processo 0039964-97.2012.4.01.3400/DF. A […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.