Luciano Padua

A J&amp;F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entrou nesta segunda-feira (10/4) com um processo contra os escritórios Trench Rossi e Baker McKenzie na <a href="https://www.dccourts.gov/superior-court">Corte Superior do distrito de Columbia</a>, nos Estados Unidos, por <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/20180410-complaint.pdf">negligência em sua defesa</a>.
A companhia alega que os advogados foram imprudentes ao contratar o ex-procurador da República Marcelo Miller enquanto ele ainda era membro do Ministério Público Federal (MPF).
Pela alegada má-prática profissional (professional malpractice) e pela violação de dever fiduciário (breach of fiduciary duty) por parte dos escritórios, a holding pede a compensação pelos danos sofridos, além de custos com os advogados, a ser determinados no julgamento.
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Segundo o JOTA apurou, se acatada a ação, a cifra a ser paga deve englobar os honorários adicionais pagos a advogados para lidar com o caso após a contratação de Miller, além da reparação pelo desprestígio para a imagem da empresa e das pessoas físicas.
"Como resultado da negligência grosseira dos advogados de Trench Rossi e Baker contratados para representar os interesses da J&amp;F, a empresa e vários de seus executivos e diretores estão agora em risco de processo criminal e até mesmo de prisão. A J&amp;F traz esta ação para responsabilizar os Réus por sua negligência", escreveu o advogado americano Eric C. Lyttle.
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A empresa diz que, no começo de 2017, o Trench Rossi contratou o procurador do MPF Marcelo Miller. Destaca que, por semanas, enquanto ainda era membro do MPF, Miller participou com os escritórios de sessões de estratégia e reuniões com a J&amp;F, inclusive com o conselho da empresa.
"Miller também trabalhou com parceiros do Trench Rossi e Baker em uma representação que ele e seus colaboradores entregaram em nome da J&amp;F, no dia após Miller deixar o MPF, a representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos", alegam.
Segundo a J&amp;F, em nenhum momento os advogados dos escritórios informaram que a participação de Miller, enquanto ainda procurador da República, seria "problemática". "Os advogados falharam em adotar as medidas apropriadas para garantir que a participação de Miller como advogado da J&amp;F não seria considerada imprópria e não prejudicaria os interesses da J&amp;F", escreveu a empresa.
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A companhia alegou também que os acordos de seus donos, os irmãos Joesley e Wesley Batistas, e outros diretores foram revistos depois da participação de Miller na defesa.
"O dano à J&amp;F e a seus líderes é uma consequência direta da negligência dos advogados e da decisão imprudente de empregar um procurador do governo como parte da equipe de defesa da J &amp; F, e fazê-lo sem avisar a J&amp;F sobre as implicações dessa decisão".
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A ação cita também a advogada Esther Flesch, ex-sócia do Trench Rossi que hoje processa seu ex-escritório no Brasil. Segundo Flesch, a decisão de contratar o ex-procurar foi conjunta.
"Os réus nunca avisaram a J&amp;F que a participação do Sr. Miller como parte da equipe jurídica da J&amp;F apresentava quaisquer preocupações éticas ou de outra forma prejudicou a capacidade dos Réus de representarem efetivamente os interesses da J&amp;F", alegam.
Reservadamente, pessoas ligadas à J&amp;F afirmam que a ação já era uma intenção da empresa desde que surgiram as informações do envolvimento de Miller no processo. "Como que colocam um advogado que não é advogado no maior caso de corrupção do mundo?”, critica uma delas.
Reunião em Washington
Em 6 de maio, um dia depois da saída oficial de Miller do MPF, segundo a inicial, o ex-procurador da República, Flesch e os advogados Joan Meyer e John Rowley fizeram uma apresentação a membros do DOJ de Washington DC.
"Todos os quatro advogados tinham começado a preparar essa apresentação, em coordenação entre eles, antes da reunião do dia 6 de abril, enquanto Miller ainda trabalhava no MPF", afirma a J&amp;F.
A defesa da empresa alega ainda que as autoridades brasileiras anunciaram recentemente que iniciaram a rescindir os acordos assinados por Assis, Saud e os Batista, citando o "conflito de interesse" do Trench Rossi ao contratar Miller enquanto ainda procurador da República.
"As autoridades brasileiras notificaram separadamente a J&amp;F de que estão investigando o papel do Sr. Miller na representação da empresa e se isso teria algum impacto no próprio contrato da J&amp;F", diz a ação.
Advogados do Trench Rossi e do Baker entraram no modo de "controle de danos" assim que o erro seu tornou público, afirma Lyttle. Citando a ação de Esther Flesch contra o antigo escritório, a J&amp;F narra um encontro dela e de advogados de ambos os escritórios em Miami, que durou mais de dez horas, no qual ela alega ter sido "assediada" e "pressionada" como parte de um esforço maior para fazê-la de "bode expiatório" pela contratação de Miller. Ela foi removida de seu cargo em setembro de 2017.
Violação de dever
Para a defesa da holding dos irmãos Batista, se o Estado brasileiro rescindir seus acordos, "o que requer aprovação do Supremo Tribunal Federal, quatro executivos ou diretores da J&amp;F - Joesley Batista, Wesley Batista, Assis e Saud - serão colocados em risco de processo criminal e possivelmente de prisão".
Ressalta que, mesmo que os acordos de leniência sobrevivam, a J&amp;F terá de indenizar Joesley Batista e Ricardo Saud pelas substanciais custas judiciais que já incorreram e continuarão a incorrer, tentando preservar seus acordos.
"Além disso, a J&amp;F incorreu em custos em seu próprio nome e continuará a incorrer em custos relacionados às negociações em andamento com autoridades brasileiras, em decorrência da decisão do MPF de abrir uma investigação sobre a situação do acordo de leniência da J&amp;F à luz das revelações A inclusão dos réus do Sr. Miller como parte da equipe jurídica da empresa", escreveu o advogado Eric Lyttle.
Como resultado de sua violação do dever, diz a petição, os escritórios causaram danos aos demandantes. "Se não fosse o fracasso dos réus em divulgar as implicações de sua decisão de contratar Miller, os demandantes teriam procurado representação de uma empresa sem os conflitos éticos que agora comprometem a capacidade da J&amp;F e seus executivos e diretores de garantir e manter acordos que os protejam de processos judiciais", alega a empresa, que argumenta ter direito a ser ressarcida por danos causados pela violação dos direitos fiduciários por parte dos advogados.
Em nota, o Trench Rossi Watanabe afirmou que não comenta assuntos de clientes ou processos em andamento. "O escritório informa que, desde o primeiro momento, colaborou com as autoridades e forneceu todos os documentos que contribuíssem para o esclarecimento dos fatos", diz o comunicado.
Procurada, a J&amp;F não se manifestou.

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JOTA

Empresa alega que escritórios colocaram acordos em risco ao empregar ex-procurador e, por isso, pede ressarcimento

J&#038;F processa Trench Rossi e Baker McKenzie nos EUA por contratar Marcelo Miller

J&F processa Trench Rossi e Baker McKenzie nos EUA por contratar Marcelo Miller

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