Justiça

Série Transparência Internacional

Transparência Internacional e JOTA apresentam documentos inéditos do caso Odebrecht

Dados sobre cooperação indicam que maioria dos países da América Latina falha ao dar prosseguimento na apuração

delação
Operação da Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O andamento dos trabalhos dos órgãos de investigação de grandes casos de corrupção envolvendo a construtora brasileira Odebrecht na América Latina é bastante discrepante e, em linhas gerais, insuficiente. Esta é uma das conclusões que podem ser tiradas de dados inéditos, disponibilizados a partir de hoje (29/5), sobre o andamento nos últimos dois anos de investigações deflagradas pela Operação Lava Jato em nove países da região, que, além do Brasil, foram mencionados nas delações da construtora brasileira: Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. Para consulta direta às informações, acesse https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato-pelo-mundo.

A cooperação internacional oferece indício relevante desse ritmo de trabalho desigual. Diante de dificuldades técnicas, legais e políticas, têm sido de modo geral reduzidos e discrepantes os níveis da colaboração entre essas nações e o Brasil – país que produziu muitas informações em cinco anos de Lava Jato. Em 2017 e 2018, os nove países mencionados enviaram 118 pedidos de cooperação às autoridades brasileiras. Contudo, somente o Peru representou mais de metade dos pedidos formulados, com um total de 68 solicitações. Na outra ponta, países como Guatemala e Venezuela enviaram apenas uma solicitação cada um, o que revela o baixíssimo nível de atividade investigatória e, portanto, um risco real de impunidade para os graves crimes revelados pela Lava Jato nesses países. Esses dados inéditos foram obtidos pela Transparência Internacional, a principal ONG dedicada à luta contra a corrupção no mundo, e pelo JOTA, startup jornalística especializada na cobertura do Poder Judiciário no Brasil. O projeto teve também o apoio da Digesto, empresa que processa e analisa dados de milhões de processos judiciais brasileiros.

Na página do projeto na Internet, ao clicar em cada um dos países analisados, os usuários terão acesso a uma ficha completa com as seguintes informações:

★ Resumo dos fatos relacionados a supostos atos de corrupção em cada país, com informações inéditas.

★ Lista de documentos – material obtido pela Digesto em consultas a sites oficiais de Tribunais brasileiros sobre as investigações em curso.

★ Dados da cooperação bilateral com o Brasil – base com indicadores de:

○ relação dos pedidos de cooperação solicitados pelas autoridades desses países a seus pares brasileiros (divididos por ano, país e tipo de diligência, como quebra de sigilo, interrogatório, etc);

○ Datas de redação do termo de compromisso firmado com o Ministério Público Federal brasileiro; e

○ Informações sobre possíveis Equipes Conjuntas de Investigação, que podem operar em dois ou mais países para levar adiante investigações penais em seus territórios a um tempo e fim determinados. A ficha de cada país informa se há ou não negociações em curso para a formação de equipes conjuntas com o Brasil.

★ Listagem de vídeos com transcrições de depoimentos.

★ Relação de obras com possíveis irregularidades.

★ Relação de nomes dos ex-executivos – nomes dos profissionais da Odebrecht diretamente vinculados a cada um dos nove países latino-americanos e quais colaboraram.

Em 2017 e 2018, dos 118 pedidos de cooperação enviados às autoridades brasileiras, o Peru respondeu por mais da metade, conforme citado anteriormente, e vieram, na sequência, Panamá (18) e Argentina (12). Os países que menos acionaram o Brasil para solicitar ajuda foram Venezuela, Guatemala (ambos com apenas um pedido) e República Dominicana (três pedidos). Cada pedido de cooperação gera um termo e, de modo geral, a data do primeiro termo sinaliza que, a partir daquele momento, há um “destravamento” na cooperação, conforme apuração da TI Brasil e do JOTA.

A cooperação internacional é apontada por autoridades, jornalistas e especialistas que acompanham de perto a Operação Lava Jato como um dos principais vetores para o avanço das investigações no Brasil. A baixa cooperação entre países latino-americanos e o Brasil é um dos maiores desafios ao avanço das investigações nas nações vizinhas. Profissionais brasileiros que acompanham a cooperação internacional de perto relatam que há desafios técnicos, legais e políticos para a boa execução da cooperação brasileira com países da região.

“É de suma importância para a América Latina conhecer de perto as investigações em curso da Operação Lava Jato, sobretudo no que diz respeito ao envolvimento de importantes figuras do mundo político da região nos esquemas da construtora brasileira Odebrecht. Se, por um lado, há argumentos razoáveis de que as investigações devem correr sob sigilo; por outro, é também muito importante que as autoridades de cada país informem ao menos os dados estatísticos básicos sobre inquéritos abertos, diligências e, neste caso, cooperação internacional, para que seus cidadãos possam ter confiança de que os crimes estão sendo investigados adequadamente. Uma vez que o Brasil concentra as investigações sobre os esquemas da Odebrecht, um indicador importante do bom andamento desses trabalhos é justamente a quantidade e o tipo de pedidos que foram feitos ao país. Neste sentido, o projeto que lançamos hoje procura aumentar o conhecimento da sociedade em torno desse tipo de dado. Trata-se afinal da plataforma que reúne a informação mais completa possível sobre este caso”, afirma o consultor sênior da Transparência Internacional – Brasil, Fabiano Angélico.