STJ

Transmissão de TV na internet gera direito autoral

Webcasting e simulcasting de televisão configuram execução pública de obras, diz STJ

provedores
Crédito: Bruno de los Santos/Fotos Públicas

  A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a disputa entre o escritório e a Rede […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.