Transmissão de TV na internet gera direito autoral

  A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a disputa entre o escritório e a Rede […]