A transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a disputa entre o escritório e a Rede […]
STJ
Transmissão de TV na internet gera direito autoral
Webcasting e simulcasting de televisão configuram execução pública de obras, diz STJ
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